Execução Fiscal 0001506-93.2008.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 205.577,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ZILDA CALDAS DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

ADILSON MAGELA SILVA

CPF

Reu

ZILDA CALDAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

IOLE SARAIVA BATISTA PEREIRA

OAB/MG 101058·CPF·Representa: Réu

DIVINO ALVES FERREIRA

OAB/MG 37054·CPF·Representa: Réu

MARIVALTER FRANCISCO ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

02/04/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

02/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 09:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/11/2025, 10:07

Juntada de certidão

15/10/2025, 09:03

Despacho

14/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 14:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6003831-71.2025.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 12

13/10/2025, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60038317120254060000/TRF

12/10/2025, 18:08

Juntada de Petição

10/09/2025, 14:46

Juntada de ofício não cumprido

22/07/2025, 08:41

Juntada de certidão

02/06/2025, 09:35

Expedição de ofício

29/05/2025, 11:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60038317120254060000/TRF

15/05/2025, 15:55

Todas as movimentações(269)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

02/04/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

02/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 09:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 13:54

04/11/2025, 10:07

Juntada de certidão

15/10/2025, 09:03

Despacho

14/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 14:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6003831-71.2025.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 12

13/10/2025, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60038317120254060000/TRF

12/10/2025, 18:08

Juntada de Petição

10/09/2025, 14:46

Juntada de ofício não cumprido

22/07/2025, 08:41

Juntada de certidão

02/06/2025, 09:35

Expedição de ofício

29/05/2025, 11:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60038317120254060000/TRF

15/05/2025, 15:55

Juntada de Petição

14/05/2025, 22:31

Juntada de Petição - ZILDA CALDAS DA SILVA (MG079779 - MARIVALTER FRANCISCO ALVES)

13/05/2025, 23:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 243 Número: 60038317120254060000/TRF

13/05/2025, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

08/04/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

08/04/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 09:48

Decisão interlocutória

14/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 11:02

Juntada de Petição

07/01/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

08/11/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

08/11/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:19

Juntada de certidão

05/11/2024, 12:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/10/2024, 18:04

Juntada de Petição

25/09/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/08/2024, 12:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/07/2024, 09:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2024, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2024, 13:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/04/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 09:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 14:22

Juntado(a) - Decisão

18/04/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2024, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2024, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/11/2023, 18:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADILSON MAGELA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILDA CALDAS DA SILVA - EPP em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILDA CALDAS DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 01:06

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 06/11/2023.

07/11/2023, 01:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2023, 10:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2023, 10:36

Desentranhado o documento

31/10/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 09:37

Desentranhado o documento

31/10/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 09:37

Desentranhado o documento

31/10/2023, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 09:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/09/2023, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/08/2023, 20:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/08/2023, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:38

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

21/07/2023, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:36

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

21/07/2023, 14:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/06/2023, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADILSON MAGELA SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILDA CALDAS DA SILVA - EPP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILDA CALDAS DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2023, 21:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:20

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:20

Juntado(a) - Juntada de e-mail

26/04/2023, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 09:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2023, 09:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/04/2023, 20:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2022, 19:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 19:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2022, 19:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2022, 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/09/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

07/09/2021, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2021, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 19:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILDA CALDAS DA SILVA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADILSON MAGELA SILVA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZILDA CALDAS DA SILVA - EPP em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2021, 14:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001506-93.2008.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ZILDA CALDAS DA SILVA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZILDA CALDAS DA SILVA DIVINO ALVES FERREIRA - (OAB: MG37054) IOLE SARAIVA BATISTA PEREIRA - (OAB: MG101058) ZILDA CALDAS DA SILVA - EPP IOLE SARAIVA BATISTA PEREIRA - (OAB: MG101058) ADILSON MAGELA SILVA DIVINO ALVES FERREIRA - (OAB: MG37054) IOLE SARAIVA BATISTA PEREIRA - (OAB: MG101058) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001506-93.2008.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ZILDA CALDAS DA SILVA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZILDA CALDAS DA SILVA DIVINO ALVES FERREIRA - (OAB: MG37054) IOLE SARAIVA BATISTA PEREIRA - (OAB: MG101058) ZILDA CALDAS DA SILVA - EPP IOLE SARAIVA BATISTA PEREIRA - (OAB: MG101058) ADILSON MAGELA SILVA DIVINO ALVES FERREIRA - (OAB: MG37054) IOLE SARAIVA BATISTA PEREIRA - (OAB: MG101058) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001506-93.2008.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ZILDA CALDAS DA SILVA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZILDA CALDAS DA SILVA DIVINO ALVES FERREIRA - (OAB: MG37054) IOLE SARAIVA BATISTA PEREIRA - (OAB: MG101058) ZILDA CALDAS DA SILVA - EPP IOLE SARAIVA BATISTA PEREIRA - (OAB: MG101058) ADILSON MAGELA SILVA DIVINO ALVES FERREIRA - (OAB: MG37054) IOLE SARAIVA BATISTA PEREIRA - (OAB: MG101058) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 10:17

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2021, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/12/2019, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 14:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1957

13/11/2019, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 16:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1572

28/08/2019, 14:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/07/2019, 11:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2019, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 14:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/01/2019, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2018, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2018, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2018, 08:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 07:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2018, 12:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2018, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/04/2018, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2018, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2018, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 07:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/01/2018, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/12/2017, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2017, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2017, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2017, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 10:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 14:49

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/06/2017, 12:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/06/2017, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 15:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/03/2017, 12:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/02/2017, 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 11:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/06/2016, 00:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2016, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 14:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/12/2015, 12:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/12/2015, 16:42

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

10/12/2015, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 11:35

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/05/2015, 09:54

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/05/2015, 09:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO DE ANDAMENTO DE CP

16/04/2015, 13:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/03/2015, 17:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/02/2015, 14:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2015, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2014, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 09:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/03/2014, 09:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2013, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 07:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

20/08/2013, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 13:23

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

09/05/2013, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/10/2012, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2012, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2012, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2012, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2012, 00:00

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/10/2010, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2010, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2010, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2010, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2010, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2010, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/01/2010, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/01/2010, 09:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

18/12/2009, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2009, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2009, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 19:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

23/10/2008, 11:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2008, 11:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/09/2008, 11:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/09/2008, 10:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2008, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2008, 18:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2008, 08:27

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 50

05/08/2008, 11:31

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)

20/05/2008, 18:40

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/05/2008, 13:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2008, 16:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2008, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 13:59

OUTROS

•30/10/2023, 17:45

OUTROS

•26/04/2023, 09:30