Execução Fiscal 0043107-53.2015.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0043107-53.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 22:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 12:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2022, 12:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2022, 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGA ARQ E AGRONOMIA ESTADO DO PARANA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

10/01/2022, 15:41

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

06/08/2021, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE REZENDE RAMALHO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REG DE ENGA ARQ E AGRONOMIA ESTADO DO PARANA EXECUTADO: JORGE REZENDE RAMALHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Paraná - CREA/PR em desfavor de Jorge Rezende Ramalho, com vistas à cobrança de multa originada do processo 2008/7-018928-3.Da análise dos autos, verifica-se que a presente ação foi distribuída inicialmente à 15a Vara Federal de Curitiba, em 03/06/2015, e que o executado falecera em 12/04/2012 (certidão de óbito às fls. 67), isto é, o falecimento da parte precedeu ao ajuizamento do executivo.O entendimento pacífico é de que o redirecionamento da execução em face do espólio só é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois de o mesmo haver sido devidamente citado nos autos da execução fiscal, o que não é o caso dos autos, já que o devedor apontado faleceu antes do ajuizamento do executivo (R E sp 1835711/S C, Rei. M inistroH ER M A N BEN JAM IN, SEG U N D A TURMA, ju lg a d o em 05/11/2019, D Je 18/11/2019). Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo exequente.Certificado o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se, com baixa na Distribuição." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0043107-53.2015.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

31/05/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•31/05/2021, 00:00

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de certidão

Juntado(a) - Juntada de certidão

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGA ARQ E AGRONOMIA ESTADO DO PARANA em 09/03/2022 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE REZENDE RAMALHO em 30/06/2021 23:59.

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/06/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

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