Apelação Cível 0007371-83.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2022

Valor da Causa

R$ 415.471,27

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

ANTONIO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/11/2022, 12:43

Juntada de Informação

22/11/2022, 15:31

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

22/11/2022, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:31

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 15:52

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:38

Juntada de Certidão

22/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (APELANTE) e não-provido

22/09/2022, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022, 17:44

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/11/2022, 12:43

Juntada de Informação

22/11/2022, 15:31

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

22/11/2022, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 17:38

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 17:38

22/11/2022, 00:31

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 15:52

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:38

Juntada de Certidão

22/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (APELANTE) e não-provido

22/09/2022, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022, 17:44

Juntada de certidão de julgamento

21/09/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:38

Incluído em pauta para 20/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

31/08/2022, 18:34

Conclusos para decisão

01/08/2022, 18:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

01/08/2022, 18:12

Juntada de Informação de Prevenção

01/08/2022, 18:11

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2022, 21:48

Recebidos os autos

30/07/2022, 21:48

Distribuído por sorteio

30/07/2022, 21:48

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 14:40

DESPACHO

•24/06/2022, 08:31

SENTENÇA TIPO B

•02/03/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 15:35