Execução Fiscal 0012723-90.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2008

Valor da Causa

R$ 34.064,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

LUIZ E LUIZ REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 16:21

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ E LUIZ REPRESENTACOES LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:43

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:49

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 16:21

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 16:21

Despacho

•15/07/2021, 10:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/01/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ E LUIZ REPRESENTACOES LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:43

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012723-90.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA LUIZ E LUIZ REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012723-90.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA LUIZ E LUIZ REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 13:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 15:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/07/2016, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/07/2016, 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/11/2015, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 08:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/10/2014, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

22/07/2013, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 03/04/2013.

03/04/2013, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/04/2013, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/04/2013, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

23/02/2012, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2011, 17:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÿAO.

17/02/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 17:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 06:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 13:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2009, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/08/2009, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2009, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2009, 13:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2009, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2009, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2008, 18:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2008, 16:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2008, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 17:13

INICIAL AUTUADA

07/05/2008, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2008, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2008, 17:15

Despacho

•26/07/2017, 00:44

Ato ordinatório

•16/06/2017, 13:29

Ato ordinatório

•25/07/2016, 17:29

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:12

Despacho

•09/10/2015, 13:44

Decisão

•30/10/2014, 14:14

Certidão

•27/01/2014, 15:53

Ato ordinatório

•03/06/2013, 17:03

Despacho

•21/05/2012, 18:50

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:10

Despacho

•30/03/2011, 10:01

Ato ordinatório

•25/10/2010, 17:04

Despacho

•22/01/2010, 06:56

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 16:21

Despacho

•15/07/2021, 10:05

Despacho

•26/07/2017, 00:44

Ato ordinatório

•16/06/2017, 13:29

Ato ordinatório

•25/07/2016, 17:29

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:12

Despacho

•09/10/2015, 13:44

Decisão

•30/10/2014, 14:14

Certidão

•27/01/2014, 15:53

Ato ordinatório

•03/06/2013, 17:03

Despacho

•21/05/2012, 18:50

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:10

Despacho

•30/03/2011, 10:01

Ato ordinatório

•25/10/2010, 17:04

Despacho

•22/01/2010, 06:56

Despacho

•22/01/2010, 06:56