Execução Fiscal 0013429-05.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2011

Valor da Causa

R$ 10.887,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

NILO FERNANDO ANTUNES DE MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

13/06/2022, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 21:15

Juntada de Certidão

23/02/2022, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2022, 21:15

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 17:53

Juntada de petição intercorrente

12/12/2021, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:45

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 15:45

Decorrido prazo de NILO FERNANDO ANTUNES DE MAGALHAES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:18

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

13/06/2022, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 21:15

Ato ordinatório

•09/11/2021, 15:45

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legal

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23/02/2022, 21:15

Juntada de Certidão

23/02/2022, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2022, 21:15

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 17:53

Juntada de petição intercorrente

12/12/2021, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:45

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 15:45

Decorrido prazo de NILO FERNANDO ANTUNES DE MAGALHAES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013429-05.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NILO FERNANDO ANTUNES DE MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILO FERNANDO ANTUNES DE MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

19/05/2021, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

19/05/2021, 10:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2014, 14:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO.

23/07/2014, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO

02/06/2014, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/06/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2013, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2013, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUANTE

19/10/2012, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2012, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2012, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2012, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 09:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DE EDITAL

26/09/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 147 - 31 JULHO 2012

31/07/2012, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/07/2012, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/07/2012, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/07/2012, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2012, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 11:53

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2012, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2012, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - C/ PETIÇÃO

29/03/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU

15/03/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2012, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 15:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/02/2012, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2011, 13:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2011, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MAND. CITA. PENHORA E AVALIAÇÃO/ARRESTO

17/11/2011, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA/DISTRIBUIÇÃO

18/10/2011, 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2011, 14:42

INICIAL AUTUADA

17/10/2011, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/10/2011, 09:23