Execução Fiscal 0015122-34.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.100,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VISAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ALOISIO RODRIGUES DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:36

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 20:14

Juntada de Certidão

09/07/2024, 20:13

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:15

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 08:48

Arquivado Provisoramente

12/07/2022, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de VISAO ENGENHARIA LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de ALOISIO RODRIGUES DE MELO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:18

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:36

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 20:14

Juntada de Certidão

09/07/2024, 20:13

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:15

Despacho

•12/07/2022, 08:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2024, 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:15

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 08:48

Arquivado Provisoramente

12/07/2022, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de VISAO ENGENHARIA LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de ALOISIO RODRIGUES DE MELO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015122-34.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VISAO ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VISAO ENGENHARIA LTDA ALOISIO RODRIGUES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015122-34.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VISAO ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VISAO ENGENHARIA LTDA ALOISIO RODRIGUES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

21/07/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2017, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2015, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2014, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2014, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/04/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 08:17

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2012, 08:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/2011, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 13:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/09/2010, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/09/2010, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2010, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/09/2009, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/07/2009, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/06/2009, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/07/2008, 19:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/07/2008, 19:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-22

16/04/2008, 15:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

05/03/2008, 15:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/03/2008, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇAÕ

01/12/2006, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - aguardando cumprimento da determinação

25/10/2006, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/09/2006, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2006, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2006, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

09/02/2006, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/12/2005, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2005, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2005, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/10/2005, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2005, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2005, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/01/2005, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2004, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2004, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 07:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2004, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2004, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2004, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2004, 13:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2004, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2004, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2004, 12:55

INICIAL AUTUADA

06/05/2004, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2004, 13:36

Despacho

•10/12/2018, 13:30

Ato ordinatório

•15/10/2018, 18:10

Despacho

•06/04/2016, 14:36

Despacho

•20/11/2014, 14:26

Certidão

•27/10/2011, 13:49

Decisão

•27/10/2011, 13:48

Certidão

•18/10/2011, 18:18

Certidão

•17/09/2010, 13:19

Decisão

•17/09/2010, 13:03

Certidão

•10/08/2010, 17:08

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:24

Ato ordinatório

•09/06/2009, 16:35

Despacho

•28/07/2008, 19:46

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:15

Despacho

•12/07/2022, 08:48

Despacho

•10/12/2018, 13:30

Ato ordinatório

•15/10/2018, 18:10

Despacho

•06/04/2016, 14:36

Despacho

•20/11/2014, 14:26

Certidão

•27/10/2011, 13:49

Decisão

•27/10/2011, 13:48

Certidão

•18/10/2011, 18:18

Certidão

•17/09/2010, 13:19

Decisão

•17/09/2010, 13:03

Certidão

•10/08/2010, 17:08

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:24

Ato ordinatório

•09/06/2009, 16:35

Despacho

•28/07/2008, 19:46

Despacho

•28/07/2008, 19:46

Despacho

•28/07/2008, 19:46

Despacho

•28/07/2008, 19:46

Despacho

•28/07/2008, 19:46

Despacho

•28/07/2008, 19:45

Despacho

•28/07/2008, 19:45

Decisão

•28/07/2008, 19:45