Execução Fiscal 0050094-47.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 214.711,54

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 11:04

Transitado em Julgado

29/11/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

25/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

27/08/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

01/08/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

31/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/07/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

25/05/2025, 01:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2025, 08:31

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:44

Juntada de Petição - FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (MG203462 - MIGUEL OLIVEIRA E SILVA)

30/04/2025, 08:43

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 11:04

Transitado em Julgado

29/11/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

25/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

27/08/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/08/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2025, 11:25

OUTROS

•04/03/2022, 17:21

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legal

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Juntada de Petição

05/08/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

01/08/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

31/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/07/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

25/05/2025, 01:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2025, 08:31

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:44

Juntada de Petição - FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (MG203462 - MIGUEL OLIVEIRA E SILVA)

30/04/2025, 08:43

Juntada de Petição

30/04/2025, 08:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 11:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 17:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2021, 02:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 13:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/09/2021, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 13:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050094-47.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/05/2021, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 11:25

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 19:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2021, 15:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 13:49

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

13/11/2019, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/11/2019, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação da ANAC

09/09/2019, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2019, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2019, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 08:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2018, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/03/2018, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2018, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2018, 19:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2017, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 13:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

24/03/2017, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 09:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 13:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2016, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 15:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 18:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 11:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/12/2014, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2014, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

19/11/2014, 18:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014, 18:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2014, 18:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2014, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2014, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2014, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 11:51

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

26/04/2013, 11:51

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1ª data

12/04/2013, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/03/2013, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

22/03/2013, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/03/2013, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/03/2013, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2013, 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/03/2013, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2013, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2013, 15:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE HASTA PUBLICA EXPEDIDO

05/03/2013, 15:55

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

04/03/2013, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2013, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2013, 15:53

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/01/2013, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 09:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2012, 15:10

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

03/09/2012, 15:09

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º LEILÃO

20/08/2012, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/08/2012, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) intimação da exequente

02/08/2012, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2012, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/07/2012, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/07/2012, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/07/2012, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2012, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2012, 12:20

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

11/07/2012, 10:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão leilão

11/07/2012, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 18:30

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

31/05/2012, 13:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2012, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2012, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 09:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2012, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 17:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2012, 17:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2011, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 12:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 15:09

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/10/2011, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 16:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2011, 11:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/09/2011, 11:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2011, 16:49

OUTROS

•01/09/2021, 13:47