Execução Fiscal 0050094-47.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2011

Valor da Causa

R$ 214.711,54

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:55

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:21

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 17:21

Juntada de manifestação

16/09/2021, 02:52

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 13:47

Juntada de Certidão

01/09/2021, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:47

Decorrido prazo de FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:10

Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:17

Conclusos para despacho

28/05/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:27

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:55

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:21

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 17:21

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 17:21

Decisão

•01/09/2021, 13:47

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legal

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16/09/2021, 02:52

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 13:47

Juntada de Certidão

01/09/2021, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:47

Decorrido prazo de FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:10

Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:17

Conclusos para despacho

28/05/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2021, 15:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 13:49

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

13/11/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/11/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 15:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação da ANAC

09/09/2019, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2019, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2019, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/03/2018, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2018, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2017, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

24/03/2017, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2016, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 11:08

OFICIO EXPEDIDO

11/12/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2014, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

19/11/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014, 18:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2014, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2014, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2014, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2014, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 11:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

26/04/2013, 11:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1ª data

12/04/2013, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/03/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

22/03/2013, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/03/2013, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/03/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2013, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/03/2013, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2013, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2013, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE HASTA PUBLICA EXPEDIDO

05/03/2013, 15:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

04/03/2013, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2013, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2013, 15:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/01/2013, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2012, 15:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

03/09/2012, 15:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º LEILÃO

20/08/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/08/2012, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) intimação da exequente

02/08/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2012, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/07/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/07/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/07/2012, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2012, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2012, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

12/07/2012, 00:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

11/07/2012, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão leilão

11/07/2012, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 18:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

31/05/2012, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2012, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2012, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2011, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 15:09

CITACAO: ORDENADA

20/10/2011, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2011, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2011, 11:58

INICIAL AUTUADA

21/09/2011, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2011, 16:49