Execução Fiscal 0000069-95.2019.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.380,11

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIA MOTA BOTELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:53

Baixa Definitiva

22/10/2024, 22:13

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

22/10/2024, 22:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

22/10/2024, 22:12

Juntada de certidão

22/10/2024, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/09/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/09/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/09/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/09/2024, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/09/2024, 15:26

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:53

Baixa Definitiva

22/10/2024, 22:13

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

22/10/2024, 22:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

22/10/2024, 22:12

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2024, 15:26

OUTROS

•17/06/2024, 15:30

22/10/2024, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/09/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/09/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/09/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/09/2024, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/09/2024, 15:26

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 14:07

Juntada de Petição

06/09/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 22:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2024, 16:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 12:43

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 12:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIA MOTA BOTELHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/01/2022, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2022, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 10:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/01/2022, 10:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2021, 08:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 20:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 20:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2021, 13:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 10:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:27

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de diligência

03/11/2021, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2021, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/10/2021, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 20:00

Juntado(a) - Decisão

27/09/2021, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/09/2021, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2021, 10:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/09/2021, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2021, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/03/2021, 18:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:18

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

19/03/2021, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

18/03/2021, 17:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIA MOTA BOTELHO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:12

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

09/03/2021, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 03:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 03:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/02/2021, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000069-95.2019.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANTONIA MOTA BOTELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA MOTA BOTELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000069-95.2019.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANTONIA MOTA BOTELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA MOTA BOTELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 08:51

Juntado(a) - Petição Inicial

26/01/2021, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

03/07/2019, 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2019, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/06/2019, 08:42

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/06/2019, 11:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/06/2019, 11:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2019, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/05/2019

24/05/2019, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2019, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2019, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2019, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/05/2019, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2019, 08:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSFERÊNCIA BACENJUD

17/05/2019, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 10:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2019, 11:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 11:46

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

13/05/2019, 15:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2019, 10:04

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/05/2019, 10:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

13/05/2019, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 09:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 10:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/03/2019, 12:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2019, 13:19

OUTROS

•20/04/2022, 12:43

OUTROS

•29/11/2021, 20:15

OUTROS

•09/11/2021, 10:54

OUTROS

•22/03/2021, 14:15

OUTROS

•26/02/2021, 16:31