Execução Fiscal 0046434-11.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

R$ 267.463,46

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABYCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:42

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de FABYCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:28

Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/06/2017, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 11:43

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:42

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de FABYCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:28

Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

01/06/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/06/2017, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 20:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2016, 20:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2016, 20:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/06/2016, 12:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/06/2016, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/01/2016, 18:07

OFICIO EXPEDIDO

27/01/2016, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/09/2015, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2015, 18:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/06/2015, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/06/2015, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/03/2015, 12:21

OFICIO EXPEDIDO

30/01/2015, 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2015, 10:59

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

30/01/2015, 10:41

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

23/10/2014, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 08:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 13:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/02/2014, 13:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2014, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/07/2013, 18:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/2013, 14:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2013, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2013, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2013, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2013, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 09:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 09:56

CITACAO: ORDENADA

03/10/2012, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2012, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 11:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2012, 12:57

INICIAL AUTUADA

13/09/2012, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 13:40