Execução Fiscal 0040176-43.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 297.958,34
Órgão julgador
Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ
13.***.***.0001-24
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Reu
EGESA ENGENHARIA S/A
CNPJ
17.***.***.0001-01
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Reu
EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-80
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Reu
BEMVIVER ENGENHARIA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-02
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES
CPF
121.***.***-85
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·
Representa: Autor
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
DANYELLE AVILA BORGES
OAB/MG 109784
·
CPF
084.***.***-70
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ
13.***.***.0001-24
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Reu
EGESA ENGENHARIA S/A
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/02/2025, 22:50
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/11/2023, 15:12
CNPJ
17.***.***.0001-01
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Reu
EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-80
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Reu
BEMVIVER ENGENHARIA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-02
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Reu
MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-95
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Reu
PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ
11.***.***.0001-52
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Reu
PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ
13.***.***.0001-31
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Reu
PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ
13.***.***.0001-96
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Reu
PARQUES DO VALE GLEBA C - MCMV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ
13.***.***.0001-24
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Reu
PARQUES DO VALE GLEBA E DISTRITO INDUSTRIAL LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ
13.***.***.0001-64
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Reu
MATRIX INFRAESTRUTURA LTDA
CNPJ
21.***.***.0001-43
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Reu
ELMO TEODORO RIBEIRO
CPF
019.***.***-78
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Reu
ANA CLAUDIA DIAS BATISTA TEODORO RIBEIRO
CPF
996.***.***-34
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Reu
ETR ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-39
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Reu
EDUARDO MARTINS
CPF
103.***.***-15
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Reu
EM SERVICOS, ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-26
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Reu
ADALBERTO OTAVIO CAMPOS
CPF
007.***.***-20
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Reu
AGRAP ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-55
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Reu
VALDIR DE LIMA VILAS BOAS
CPF
020.***.***-04
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Reu
CVB PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-22
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Reu
JOSE GERALDO MENDES
CPF
344.***.***-00
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Reu
WALDEMIR TEIXEIRA VELOSO
CPF
138.***.***-49
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Reu
BRUNO LOPES ALMEIDA
CPF
039.***.***-01
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Reu
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/11/2023, 14:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/11/2023, 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2023, 14:03
Juntado(a) - Decisão
06/11/2023, 08:00
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023, 08:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
31/10/2023, 17:54
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/10/2023, 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023, 19:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 19:40
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023, 13:40
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/10/2023, 13:40
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/10/2023, 15:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/10/2023, 15:30
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/02/2025, 22:50
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/11/2023, 15:12
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/11/2023, 14:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/11/2023, 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2023, 14:03
Juntado(a) - Decisão
06/11/2023, 08:00
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023, 08:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
31/10/2023, 17:54
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/10/2023, 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023, 19:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 19:40
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023, 13:40
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/10/2023, 13:40
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/10/2023, 15:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/10/2023, 15:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/10/2023, 23:11
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/01/2022, 13:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/01/2022, 13:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022, 13:10
Juntado(a) - Juntada de certidão
18/01/2022, 13:05
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022, 16:56
Juntado(a) - Decisão
14/01/2022, 16:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/10/2021, 17:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/10/2021, 17:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/10/2021, 17:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/08/2021, 14:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2021, 14:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2021, 14:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/07/2021, 20:05
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/07/2021, 12:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 19:08
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021, 10:26
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021, 10:26
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/06/2021, 06:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/06/2021, 08:20
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021, 07:12
Ato ordinatório praticado
16/06/2021, 07:12
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/06/2021, 09:47
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
01/06/2021, 05:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 05:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040176-43.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 11:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 11:48
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
28/05/2021, 11:42
Juntado(a) - Petição Inicial
04/05/2021, 17:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2021, 14:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2021, 14:39
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
20/11/2018, 20:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ARTIGO 40 DA LEF
03/03/2017, 11:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2017, 12:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2017, 19:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2017, 19:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2017, 08:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2017, 19:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2017, 18:43
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/02/2017, 18:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2016, 11:05
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2016, 11:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2016, 11:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2016, 17:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2016, 15:12
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/07/2016, 09:41
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
20/07/2016, 09:41
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/07/2016, 14:07
Documentos
OUTROS
•
26/10/2023, 13:40
OUTROS
•
29/06/2021, 10:26