Execução Fiscal 0000685-11.2016.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 6.807,14

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:28

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:28

Arquivado Definitivamente

19/05/2021, 19:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/05/2021, 19:23

Decorrido prazo de ELIAS APARECIDO MARTINS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:54

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ELIAS APARECIDO MARTINS SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000685-11.2016.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de ELIAS APARECIDO MARTINS, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Após a distribuição da execução fiscal e antes do despacho inicial, o exequente informou o parcelamento do débito, razão pela qual os autos se encontravam suspensos. Cumprida a obrigação, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (fls. 41/45 do id 424514433). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

09/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2021, 20:02

Decorrido prazo de ELIAS APARECIDO MARTINS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:19

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 20:37

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:28

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:28

Arquivado Definitivamente

19/05/2021, 19:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/05/2021, 19:23

Decorrido prazo de ELIAS APARECIDO MARTINS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:54

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:15

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ELIAS APARECIDO MARTINS SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000685-11.2016.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de ELIAS APARECIDO MARTINS, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Após a distribuição da execução fiscal e antes do despacho inicial, o exequente informou o parcelamento do débito, razão pela qual os autos se encontravam suspensos. Cumprida a obrigação, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (fls. 41/45 do id 424514433). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

09/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2021, 20:02

Decorrido prazo de ELIAS APARECIDO MARTINS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:19

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 20:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 03:30

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000685-11.2016.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ELIAS APARECIDO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS APARECIDO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000685-11.2016.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ELIAS APARECIDO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS APARECIDO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:04

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 08:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2021, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2021, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PARCELAMENTO - ATÉ 02/2021

01/10/2016, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PARCELAMENTO - ATÉ 02/2021

01/10/2016, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT.7261.2016

26/08/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT.7261.2016

26/08/2016, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 08:34

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SR. SERGIO (MOTORISTA)

28/07/2016, 14:12

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SR. SERGIO (MOTORISTA)

28/07/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/06/2016

09/06/2016, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/06/2016

09/06/2016, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2016, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2016, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2016, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 13:17

INICIAL AUTUADA

24/05/2016, 11:45

INICIAL AUTUADA

24/05/2016, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2016, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2016, 10:58

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU/MG

10/05/2016, 13:53

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU/MG

10/05/2016, 13:53

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU/MG

10/05/2016, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU/MG

10/05/2016, 10:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2016, 10:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2016, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2016, 09:04

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2016, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU/MG

14/03/2016, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU/MG

14/03/2016, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 09:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2016, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2016, 16:11

INICIAL AUTUADA

02/03/2016, 16:11

INICIAL AUTUADA

02/03/2016, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2016, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2016, 12:59

Documentos

Sentença Tipo A

•07/04/2021, 20:02