Execução Fiscal 0005315-87.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2005

Valor da Causa

R$ 6.754,68

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO ALFREDO FAZOLIN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

13/06/2022, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:56

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:11

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:11

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 10:16

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 10:09

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO FAZOLIN em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:24

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

13/06/2022, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:56

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 23:11

Ato ordinatório

•10/11/2021, 10:09

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legal

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25/02/2022, 23:11

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:11

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 10:16

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 10:09

Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO FAZOLIN em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:24

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005315-87.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO ALFREDO FAZOLIN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALFREDO FAZOLIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

18/05/2021, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

18/05/2021, 14:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80 LEF

06/02/2012, 17:58

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/02/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/11/2011, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/12/2010, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2010, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

22/11/2010, 13:57

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

11/11/2010, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2010, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2010, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 20 DIAS

22/10/2010, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2010, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2010, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/10/2010, 08:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2010, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2010, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 15:34

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

19/08/2010, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2010, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2010, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - CIÊNCIA

26/07/2010, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2010, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2008, 07:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

18/04/2008, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.

18/04/2008, 12:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

04/04/2008, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2008, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - classe 3300 petição do ibama

19/12/2007, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

19/12/2007, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

06/12/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

06/12/2007, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - copia edital

08/10/2007, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 001 DE 08-10-2007

08/10/2007, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) EDITAL EXPEDIDO

03/10/2007, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/09/2007, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2007, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

06/06/2007, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

04/06/2007, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/04/2007, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2007, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP 0509/2006

26/02/2007, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2007, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

22/02/2007, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2007, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/02/2007, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO PROCURADOR MARCO ANTÔNIO

14/02/2007, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CREDOR INDICAR OUTRO ENDEREÇO À DILIGÊNCIA

08/02/2007, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

13/12/2006, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2006, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/12/2006, 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/12/2006, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2006, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2006, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/09/2006, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2006, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/08/2006, 10:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 0509/2006

29/08/2006, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2006, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2006, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E58

08/03/2006, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2006, 12:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA

16/02/2006, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2006, 15:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 607/2005

03/02/2006, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/11/2005, 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/10/2005, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO

14/09/2005, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2005, 09:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2005, 16:44

INICIAL AUTUADA

31/08/2005, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/08/2005, 15:20