Execução Fiscal 0013642-11.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 43.780,58

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VIEIRA NOBRE E VERAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:43

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:57

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 22:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de VIEIRA NOBRE E VERAS LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:56

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:10

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:43

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:57

Ato ordinatório

•29/06/2021, 17:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:57

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 22:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de VIEIRA NOBRE E VERAS LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:56

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:26

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013642-11.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VIEIRA NOBRE E VERAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIEIRA NOBRE E VERAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

13/05/2021, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 16:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 11:07

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

27/11/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

25/11/2013, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2012, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 11:13

CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2012, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2012, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 11:47

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2012, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2012, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

16/08/2012, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2012, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU

02/08/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2012, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2012, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 118 - 20 JUNHO 2012

20/06/2012, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/06/2012, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/06/2012, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2012, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2012, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU

26/04/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2012, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 10:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 1125/2011

07/03/2012, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2012, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CIT PENH E AVALIAÇÃO

18/11/2011, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS/DA DISTRIBUIÇÃO/SECLA

21/10/2011, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2011, 11:41

INICIAL AUTUADA

21/10/2011, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/10/2011, 13:00