Execução Fiscal 0003347-70.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2014

Valor da Causa

R$ 948.310,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA DE QUEIROZ LELES

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR- PLANALTO

Terceiro

IESPLAN

Terceiro

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de expedição de documento

05/11/2025, 21:08

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

24/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:06

Juntada de manifestação

21/07/2025, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 08:44

Juntada de Certidão

15/07/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 08:44

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:59

Juntada de certidão

13/07/2025, 12:13

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 11:08

Todas as movimentações(211)

Juntada de certidão de expedição de documento

05/11/2025, 21:08

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

24/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:40

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 18:08

Despacho

•15/07/2025, 08:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:06

Juntada de manifestação

21/07/2025, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 08:44

Juntada de Certidão

15/07/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 08:44

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:59

Juntada de certidão

13/07/2025, 12:13

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:08

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:43

Juntada de petição intercorrente

15/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:45

Juntada de Certidão

06/05/2025, 16:41

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:05

Juntada de certidão

14/01/2025, 19:20

Juntada de certidão

13/01/2025, 13:50

Juntada de certidão

25/06/2024, 10:11

Juntada de manifestação

03/04/2024, 13:00

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 10:02

Juntada de Certidão

05/03/2024, 10:02

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:00

Juntada de petição intercorrente

09/01/2024, 19:55

Juntada de certidão

07/12/2023, 11:20

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:39

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:28

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:23

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:47

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2023, 16:55

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:31

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:33

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:32

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:16

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:38

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 14:16

Desentranhado o documento

16/08/2023, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2023, 13:53

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:10

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:20

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:17

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:37

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:52

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:41

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/07/2023, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:11

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 21:34

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:17

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:50

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:50

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 18:39

Ordenada a entrega dos autos à parte

10/07/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:39

Conclusos para despacho

10/07/2023, 08:44

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 20:05

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:58

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 08:50

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:16

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:01

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:32

Juntada de certidão

09/06/2023, 11:34

Juntada de certidão

07/06/2023, 08:29

Juntada de certidão

07/06/2023, 08:26

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:18

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:08

Juntada de Certidão

23/05/2023, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 12:24

Conclusos para decisão

23/05/2023, 08:16

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:28

Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 08:18

Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 15:57

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:13

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 08:00

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:10

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 21:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2023, 21:54

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:44

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:42

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:37

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:12

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:23

Juntada de Certidão

17/03/2023, 09:25

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 16:37

Juntada de Certidão

09/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 14:07

Desentranhado o documento

08/03/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 14:02

Desentranhado o documento

08/03/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 08:47

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:41

Juntada de manifestação

01/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 16:03

Juntada de certidão

21/01/2022, 16:02

Juntada de certidão

28/10/2021, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003347-70.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 08:01

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/05/2021, 07:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2020, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2020, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2020, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2020, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2020, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2018, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 08:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2014, 15:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 14:10

PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2014, 14:07

Despacho

•10/07/2025, 11:08

Ato ordinatório

•06/05/2025, 16:45

Decisão (anexo)

•13/01/2025, 13:50

Sentença (anexo)

•25/06/2024, 10:11

Ato ordinatório

•05/03/2024, 10:02

Ato ordinatório

•05/03/2024, 10:02

Documentos Diversos

•19/02/2024, 16:00

Despacho

•02/10/2023, 16:28

Despacho

•27/08/2023, 16:55

Despacho

•13/07/2023, 21:34

Despacho

•10/07/2023, 18:39

Despacho

•06/07/2023, 20:05

Despacho

•05/07/2023, 08:50

Todos os documentos(30)

Despacho

•30/10/2025, 18:08

Despacho

•15/07/2025, 08:44

Despacho

•10/07/2025, 11:08

Ato ordinatório

•06/05/2025, 16:45

Decisão (anexo)

•13/01/2025, 13:50

Sentença (anexo)

•25/06/2024, 10:11

Ato ordinatório

•05/03/2024, 10:02

Ato ordinatório

•05/03/2024, 10:02

Documentos Diversos

•19/02/2024, 16:00

Despacho

•02/10/2023, 16:28

Despacho

•27/08/2023, 16:55

Despacho

•13/07/2023, 21:34

Despacho

•10/07/2023, 18:39

Despacho

•06/07/2023, 20:05

Despacho

•05/07/2023, 08:50

Decisão

•23/05/2023, 12:24

Decisão

•23/05/2023, 12:24

Ato ordinatório

•02/05/2023, 08:00

Despacho

•03/03/2023, 08:47

Ato ordinatório

•19/04/2022, 10:44

Despacho

•24/05/2020, 13:33

Despacho

•06/11/2019, 15:31

Certidão

•05/11/2019, 19:06

Decisão

•14/05/2018, 15:28

Certidão

•08/05/2018, 15:19

Ato ordinatório

•11/12/2015, 08:46

Despacho

•01/06/2015, 18:19

Despacho

•01/06/2015, 18:19

Ato ordinatório

•07/05/2015, 15:25

Despacho

•17/03/2014, 15:28