Execução Fiscal 0007053-08.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2008

Valor da Causa

R$ 104.119,41

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

P R COMERCIO REPRESENTCOES DE IMPORTACAO E EXPRTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Informação

03/09/2022, 20:49

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 22:48

Conclusos para despacho

15/08/2022, 01:23

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:43

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de P R COMERCIO REPRESENTCOES DE IMPORTACAO E EXPRTACAO LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:09

Todas as movimentações(79)

Juntada de Informação

03/09/2022, 20:49

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 22:48

Conclusos para despacho

15/08/2022, 01:23

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 12:54

Documentos

Ato ordinatório

•31/05/2025, 11:41

Ato ordinatório

•31/05/2025, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:43

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de P R COMERCIO REPRESENTCOES DE IMPORTACAO E EXPRTACAO LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:26

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007053-08.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: P R COMERCIO REPRESENTCOES DE IMPORTACAO E EXPRTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P R COMERCIO REPRESENTCOES DE IMPORTACAO E EXPRTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:58

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADO DE ARQUIVO PROVISORIO - SEDAG - DAR VISTA PGR

27/05/2021, 13:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO ARQUIVANDO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART 40 DA LEF

21/09/2011, 18:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/09/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2011, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2010, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/10/2010, 10:25

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2010, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2010, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

22/09/2010, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

02/09/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2010, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2010, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2010, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

13/08/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU - CIÊNCIA

28/07/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/07/2010, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO.

29/06/2010, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2010, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2010, 15:08

CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2010, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2010, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 15:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2010, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/2009, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2009, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

22/05/2009, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2009, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 12:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/05/2009, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2009, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS A.G.U./ 10 DIAS

17/04/2009, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2009, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2009, 14:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/04/2009, 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/04/2009, 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

12/12/2008, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2008, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 12:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2008, 15:11

INICIAL AUTUADA

03/11/2008, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/10/2008, 14:21

Acórdão

•20/03/2025, 17:35

Despacho

•15/08/2022, 22:48

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:43

Ato ordinatório

•29/06/2021, 17:09