Execução Fiscal 0014051-94.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 364.315,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

RUBENS AUGUSTO TACHOTTE

CPF

Reu

COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA

CNPJ

Reu

DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE

CPF

Reu

PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/02/2026, 11:52

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 17:54

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:54

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:39

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:33

Juntada de manifestação

14/09/2021, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:49

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:26

Todas as movimentações(139)

Juntada de certidão

26/02/2026, 11:52

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 17:54

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:54

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 17:54

Decisão

•23/02/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:54

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:39

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:33

Juntada de manifestação

14/09/2021, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:49

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de RUBENS AUGUSTO TACHOTTE em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014051-94.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS AUGUSTO TACHOTTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS AUGUSTO TACHOTTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014051-94.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS AUGUSTO TACHOTTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS AUGUSTO TACHOTTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014051-94.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS AUGUSTO TACHOTTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS AUGUSTO TACHOTTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014051-94.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS AUGUSTO TACHOTTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS AUGUSTO TACHOTTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014051-94.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS AUGUSTO TACHOTTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS AUGUSTO TACHOTTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/2020, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2020, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/05/2018, 07:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 14:45

OFICIO EXPEDIDO

23/01/2018, 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2017, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/02/2016, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2016, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2015, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 11:39

OFICIO EXPEDIDO

01/12/2014, 08:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2014, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2014, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2014, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2013, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2013, 11:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2013, 17:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 14:42

TRASLADO PECAS ORDENADO

16/10/2012, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

27/07/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/07/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/02/2011, 18:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2010, 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 23:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 23:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C23

13/10/2008, 10:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 10:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 10:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 10

08/09/2008, 12:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 14:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 13:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

31/03/2008, 16:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 17:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2007, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

28/06/2007, 11:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2007, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2007, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2007, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2007, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA/ARRESTO

29/03/2007, 14:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2006, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2006, 15:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2006, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

07/06/2006, 12:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à fazenda nacional

19/04/2006, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2006, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

11/04/2006, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2006, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/02/2006, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2006, 08:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2006, 12:21

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/12/2005, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2005, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2005, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2005, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/11/2005, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2005, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/12/2004, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2004, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2004, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2004, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2004, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2004, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2004, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2004, 10:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2004, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2004, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2004, 13:26

INICIAL AUTUADA

29/04/2004, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2004, 17:39

Decisão

•30/10/2023, 17:57

Despacho

•28/08/2020, 16:17

Despacho

•17/07/2017, 14:33

Certidão

•14/07/2017, 11:28

Despacho

•27/11/2014, 15:56

Certidão

•27/11/2014, 15:55

Despacho

•17/06/2013, 13:23

Despacho

•16/10/2012, 18:46

Ato ordinatório

•26/06/2012, 15:42

Despacho

•17/09/2010, 16:04

Despacho

•28/01/2009, 23:52

Despacho

•28/01/2009, 23:51

Despacho

•28/01/2009, 23:51

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/02/2026, 17:54

Decisão

•23/02/2026, 17:54

Decisão

•30/10/2023, 17:57

Despacho

•28/08/2020, 16:17

Despacho

•17/07/2017, 14:33

Certidão

•14/07/2017, 11:28

Despacho

•27/11/2014, 15:56

Certidão

•27/11/2014, 15:55

Despacho

•17/06/2013, 13:23

Despacho

•16/10/2012, 18:46

Ato ordinatório

•26/06/2012, 15:42

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•17/09/2010, 16:04

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•28/01/2009, 23:52

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•28/01/2009, 23:51

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•28/01/2009, 23:51

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•28/01/2009, 23:51

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•28/01/2009, 23:50