Execução Fiscal 0014051-94.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Cofins
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 364.315,70
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (70)
Partes do Processo
(70)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
26/02/2026, 11:52
Juntada de petição intercorrente
25/02/2026, 14:28
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA
Terceiro
RUBENS AUGUSTO TACHOTTE
CPF
586.***.***-00
Mostrar
Reu
COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE
CPF
116.***.***-49
Mostrar
Reu
PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA
Reu
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2026, 17:54
Juntada de Certidão
23/02/2026, 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 17:54
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 17:54
Conclusos para despacho
18/02/2026, 14:39
Juntada de Certidão
18/02/2026, 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 17:23
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023, 17:57
Conclusos para decisão
19/10/2023, 15:33
Juntada de manifestação
14/09/2021, 13:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:49
Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:26
Ver todas as movimentações (139)
Todas as movimentações
(139)
Juntada de certidão
26/02/2026, 11:52
Juntada de petição intercorrente
25/02/2026, 14:28
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2026, 17:54
Juntada de Certidão
23/02/2026, 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 17:54
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 17:54
Conclusos para despacho
18/02/2026, 14:39
Juntada de Certidão
18/02/2026, 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 17:23
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023, 17:57
Conclusos para decisão
19/10/2023, 15:33
Juntada de manifestação
14/09/2021, 13:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:49
Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:26
Decorrido prazo de RUBENS AUGUSTO TACHOTTE em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:26
Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:13
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 05:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
01/06/2021, 05:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014051-94.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS AUGUSTO TACHOTTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS AUGUSTO TACHOTTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014051-94.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS AUGUSTO TACHOTTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS AUGUSTO TACHOTTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014051-94.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS AUGUSTO TACHOTTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS AUGUSTO TACHOTTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014051-94.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS AUGUSTO TACHOTTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS AUGUSTO TACHOTTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014051-94.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS AUGUSTO TACHOTTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS AUGUSTO TACHOTTE COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 12:51
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 12:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/05/2021, 15:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/08/2020, 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2020, 16:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2020, 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/05/2018, 07:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2018, 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2018, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2018, 13:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/01/2018, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/01/2018, 14:45
OFICIO EXPEDIDO
23/01/2018, 10:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/07/2017, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2017, 14:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/07/2017, 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2016, 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
03/02/2016, 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2016, 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2015, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2015, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/01/2015, 11:39
OFICIO EXPEDIDO
01/12/2014, 08:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/11/2014, 15:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2014, 15:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2014, 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2014, 15:27
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2014, 13:35
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2014, 14:34
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/12/2013, 11:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/12/2013, 11:35
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/07/2013, 17:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/06/2013, 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2013, 18:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2013, 14:42
TRASLADO PECAS ORDENADO
16/10/2012, 18:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2012, 18:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2012, 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
27/07/2012, 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
13/07/2012, 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2012, 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2012, 14:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2012, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2012, 12:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2012, 15:42
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
23/08/2011, 14:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
21/02/2011, 18:26
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
16/02/2011, 12:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
20/09/2010, 19:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2010, 16:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2010, 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 23:53
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 23:53
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C23
13/10/2008, 10:18
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/10/2008, 10:18
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/10/2008, 10:18
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 10
08/09/2008, 12:32
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
08/09/2008, 12:32
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/06/2008, 15:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
10/04/2008, 14:45
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/04/2008, 13:04
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO
31/03/2008, 16:53
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
28/02/2008, 17:32
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/02/2008, 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2007, 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/08/2007, 11:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
28/06/2007, 11:39
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2007, 17:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2007, 17:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2007, 17:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/04/2007, 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2007, 15:39
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA/ARRESTO
29/03/2007, 14:10
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/11/2006, 15:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2006, 15:21
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/10/2006, 09:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2006, 09:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2006, 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2006, 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/07/2006, 08:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
07/06/2006, 12:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à fazenda nacional
19/04/2006, 12:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2006, 17:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO
11/04/2006, 13:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/03/2006, 18:22
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
15/02/2006, 09:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/02/2006, 08:01
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/01/2006, 12:21
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
14/12/2005, 13:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2005, 13:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2005, 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2005, 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/11/2005, 14:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2005, 11:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2005, 11:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2005, 11:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2005, 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/12/2004, 14:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2004, 09:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2004, 09:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2004, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2004, 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
05/11/2004, 17:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/10/2004, 07:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2004, 16:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2004, 15:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2004, 09:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2004, 10:44
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/05/2004, 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2004, 10:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2004, 13:26
INICIAL AUTUADA
29/04/2004, 11:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/04/2004, 17:39
Documentos
Decisão
•
23/02/2026, 17:54
Decisão
•
23/02/2026, 17:54
Decisão
•
30/10/2023, 17:57
Despacho
•
28/08/2020, 16:17
Despacho
•
17/07/2017, 14:33
Certidão
•
14/07/2017, 11:28
Despacho
•
27/11/2014, 15:56
Certidão
•
27/11/2014, 15:55
Despacho
•
17/06/2013, 13:23
Despacho
•
16/10/2012, 18:46
Ato ordinatório
•
26/06/2012, 15:42
Despacho
•
17/09/2010, 16:04
Despacho
•
28/01/2009, 23:52
Despacho
•
28/01/2009, 23:51
Despacho
•
28/01/2009, 23:51
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
23/02/2026, 17:54
Decisão
•
23/02/2026, 17:54
Decisão
•
30/10/2023, 17:57
Despacho
•
28/08/2020, 16:17
Despacho
•
17/07/2017, 14:33
Certidão
•
14/07/2017, 11:28
Despacho
•
27/11/2014, 15:56
Certidão
•
27/11/2014, 15:55
Despacho
•
17/06/2013, 13:23
Despacho
•
16/10/2012, 18:46
Ato ordinatório
•
26/06/2012, 15:42
Despacho
•
17/09/2010, 16:04
Despacho
•
28/01/2009, 23:52
Despacho
•
28/01/2009, 23:51
Despacho
•
28/01/2009, 23:51
Despacho
•
28/01/2009, 23:51
Despacho
•
28/01/2009, 23:50