Procedimento Comum Cível 0006060-62.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2008

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:28

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:34

Decorrido prazo de SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:24

Juntada de manifestação

06/06/2021, 11:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006060-62.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 12:19

Juntada de volume

27/05/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 13:09

MIGRACAO PJe CANCELADA

04/05/2021, 15:23

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:28

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:34

Decorrido prazo de SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF em 22/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 19:28

23/07/2021, 01:24

Juntada de manifestação

06/06/2021, 11:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006060-62.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 12:19

Juntada de volume

27/05/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 13:09

MIGRACAO PJe CANCELADA

04/05/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2020, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2020, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 80 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/05/2019

06/05/2019, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P18

03/05/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 46 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 13/03/2019

13/03/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P14

12/03/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 09:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIARIO LUIS FELIPE

14/01/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIARIO BRUNO ROCHA

25/10/2018, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 195 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 18/10/2018

22/10/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2018, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIARIO LUIS FELIPE DA SILVA

09/04/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 58 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 04/04/2018

06/04/2018, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2018, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 08:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 166 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/09/2017

11/09/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

28/07/2017, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 15:12

TRANSITO EM JULGADO EM

23/06/2017, 08:30

RECEBIDOS DO TRF

23/06/2017, 08:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/10/2009, 14:51

REMESSA ORDENADA: TRF

26/10/2009, 17:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/09/2009, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELLO ESTAGIARIO RENATO.

17/09/2009, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 164 - 15 SETEMBRO 2009

15/09/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2009, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/09/2009, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ - AMBOS EFEITOS

14/08/2009, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2009, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2009, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

18/05/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO QUANTO A SENTENÇA DE FLS. 673/683

13/05/2009, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2009, 10:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DA SENTENÇA

13/05/2009, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 052 - 01 ABRIL 2009

01/04/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/03/2009, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/03/2009, 08:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 35/A-I F. 90/100

27/03/2009, 14:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2009, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2009, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

02/03/2009, 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2009, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO EDJF1 033, DE 26.02.09

26/02/2009, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/02/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/02/2009, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2009, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2009, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

22/01/2009, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

19/12/2008, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2008, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 231 - 10/12/2008

12/12/2008, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 04.12.08

04/12/2008, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2008, 11:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 4277/2008

03/12/2008, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DO MC Nº 4277/2008

03/12/2008, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2008, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

14/11/2008, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. RICARDO AMANCIO VARGAS

20/10/2008, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF N. 196, DE 20/10/08

20/10/2008, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 15.10.08

15/10/2008, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2008, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2008, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA/DISTRIBUIÇÃO

25/09/2008, 12:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2008, 14:43

INICIAL AUTUADA

24/09/2008, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2008, 16:27