Execução Fiscal 0000543-73.2013.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.765,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OSVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:11

Baixa Definitiva

02/12/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/10/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/10/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/10/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 12:08

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:51

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:36

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 18:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2021, 07:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 07:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2021, 18:14

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:11

Baixa Definitiva

02/12/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/10/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/10/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2024, 17:17

OUTROS

•24/06/2021, 07:01

24/10/2024, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/10/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 12:08

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:51

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:36

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 18:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2021, 07:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 07:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2021, 18:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000543-73.2013.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 12:06

Juntado(a) - Juntada de volume

28/05/2021, 12:06

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

14/12/2015, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 08:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0006656

10/11/2015, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

02/12/2014, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 09:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/11/2014, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

03/11/2014, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 08:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/10/2014, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 17:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2014, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado no EDJF1 de 23/07/2014

23/07/2014, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/07/2014, 18:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/06/2014, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003451

02/06/2014, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 12:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 09:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/05/2014, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 10:13

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 29/04/2014

07/05/2014, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014, 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002389

29/04/2014, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 09:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/03/2014, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2014, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 10:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 11:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.01478

07/03/2014, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2014, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 08:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/02/2014, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 08:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.00742

05/02/2014, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 10:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/01/2014, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2014, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2013, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2013, 11:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2013, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 06055

11/09/2013, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 11:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/08/2013, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 16:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2013, 10:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 13:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/06/2013, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 15:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2013, 13:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/05/2013, 13:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/04/2013, 11:06