Execução Fiscal 0007370-98.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2011

Valor da Causa

R$ 12.442,63

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CIMASA - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA SANTA CATARINA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 03:12

Juntada de petição intercorrente

16/10/2021, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de CIMASA - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA SANTA CATARINA LTDA. - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:24

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:08

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:17

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 15:47

Ato ordinatório

•29/06/2021, 17:08

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legal

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21/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 03:12

Juntada de petição intercorrente

16/10/2021, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de CIMASA - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA SANTA CATARINA LTDA. - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:24

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:08

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007370-98.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CIMASA - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA SANTA CATARINA LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMASA - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA SANTA CATARINA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

13/05/2021, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 12:24

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/11/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

25/11/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/09/2012, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2012, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2012, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU

02/08/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2012, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2012, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

23/07/2012, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2012, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 13:56

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2012, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU

26/04/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2012, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - nº 1251/2011

01/03/2012, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2012, 13:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2011, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/10/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

20/10/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2011, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 683/2011

11/10/2011, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de citação penhora, avaliação/arresto

12/09/2011, 11:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2011, 15:38

INICIAL AUTUADA

08/06/2011, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/06/2011, 18:09