Execução Fiscal 0006262-73.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2007

Valor da Causa

R$ 6.643,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ROCHA LAMINADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:16

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:16

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 16:53

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:49

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 15:48

Decorrido prazo de ROCHA LAMINADOS LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:21

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 23:16

Ato ordinatório

•09/11/2021, 15:48

25/02/2022, 23:16

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:16

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 16:53

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:49

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 15:48

Decorrido prazo de ROCHA LAMINADOS LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:21

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006262-73.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROCHA LAMINADOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROCHA LAMINADOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

19/05/2021, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

19/05/2021, 14:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME § 2º DO ART 40 DA LEI N. 6830/80 (LEF), NÃO LOC BENS OU DO DEVEDOR.

07/10/2011, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISÓRIO

06/10/2011, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2010, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2010, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2010, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

01/10/2010, 11:17

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

24/09/2010, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2010, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/09/2010, 14:42

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

02/09/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2010, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2010, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2010, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

13/08/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

05/08/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2010, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2010, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/08/2009, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2009, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2009, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2009, 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 05 DIAS

26/06/2009, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2009, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2009, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2009, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2009, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS A.G.U./ 10 DIAS

17/04/2009, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2009, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2009, 15:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/04/2009, 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/12/2008, 10:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/11/2008, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2008, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2008, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VIA SECAM

07/05/2008, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2008, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/04/2008, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2008, 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/01/2008, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2008, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2008, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 09:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2007, 13:38

INICIAL AUTUADA

12/12/2007, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/12/2007, 17:23