Execução Fiscal 0009952-63.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.026.809,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

V. M. COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2022, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2022, 21:28

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:10

Juntada de manifestação

06/04/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 09:11

Juntada de ato ordinatório

31/03/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 20:24

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

25/02/2022, 11:16

Conclusos para despacho

04/08/2021, 20:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/08/2021, 20:46

Decorrido prazo de V. M. COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Publicado Citação em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:35

Todas as movimentações(51)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2022, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2022, 21:28

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:10

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 21:28

Ato ordinatório

•31/03/2022, 09:11

06/04/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 09:11

Juntada de ato ordinatório

31/03/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 20:24

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

25/02/2022, 11:16

Conclusos para despacho

04/08/2021, 20:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/08/2021, 20:46

Decorrido prazo de V. M. COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Publicado Citação em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0009952-63.2018.4.01.3700. Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: V. M. COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA - EPP CNPJ: 02.699.540/0001-30 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 1.026.809,25 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 23 de fevereiro de 2021. Eu, Humberto Pereira dos Santos, Diretor da Secretaria da 4ª Vara, conferi. Clemencia Maria Almada Lima de Ângelo JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Natureza da Dívida: tributária Processo Administrativo: 10320500336/2014-12 e outros CDA: 31214000100-25 e outras

31/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 01:59

Expedição de Edital.

26/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

16/11/2020, 12:12

Juntada de volume

16/11/2020, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/06/2020, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2020, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

16/12/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/09/2019

26/09/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/06/2019, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 18:05

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 19:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 16:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2018, 14:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/06/2018, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2018, 15:44

CITACAO: ORDENADA

16/04/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 12:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2018, 11:31

INICIAL AUTUADA

19/03/2018, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2018, 12:00

Despacho

•11/03/2022, 20:24