Execução Fiscal 0060583-09.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.369.069,42

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MENDONCA E CASTRO

OAB/DF 18484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

12/01/2026, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 15:12

Cancelada a conclusão

08/09/2025, 15:12

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

05/08/2025, 14:30

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:21

Juntada de auto de depósito

06/05/2025, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 16:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2025, 16:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2025, 16:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2025, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 08:34

Todas as movimentações(84)

Juntada de manifestação

12/01/2026, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2025, 16:16

Despacho

•11/09/2020, 16:03

08/09/2025, 15:12

Cancelada a conclusão

08/09/2025, 15:12

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

05/08/2025, 14:30

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:21

Juntada de auto de depósito

06/05/2025, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 16:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2025, 16:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2025, 16:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2025, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 13:32

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:16

Juntada de certidão

10/02/2025, 15:52

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060583-09.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 09:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2021, 08:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2020, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2020, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2020, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2020, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 16/09/2019

16/09/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/09/2019, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere em parte o pedido de ff. 206-214. indefere pedido de ff. 286-292

06/09/2019, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/11/2018, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2018, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2017, 07:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

17/04/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/04/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 09:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2017, 10:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 14:40

PROCESSO DIGITALIZADO

27/10/2016, 12:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2016, 11:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/10/2016, 09:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/10/2016, 18:32

Certidão

•16/09/2019, 00:57

Decisão

•06/09/2019, 17:57

Certidão

•01/08/2019, 11:20

Ato ordinatório

•20/08/2018, 15:39

Despacho

•28/05/2018, 15:40

Ato ordinatório

•17/04/2018, 15:16

Despacho

•28/06/2017, 17:51

Ato ordinatório

•07/04/2017, 17:52

Despacho

•22/11/2016, 14:00