Execução Fiscal 0004228-59.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2011

Valor da Causa

R$ 390.332,21

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HERCULES TEIXEIRA AMARAL

CPF

Reu

TRANSPORTADORA CONTROLE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:36

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CONTROLE LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de HERCULES TEIXEIRA AMARAL em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Juntada de manifestação

01/06/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 12:36

Juntada de volume

28/05/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 16:54

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1680-61.2011.4.01.3818

03/05/2013, 18:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/05/2013, 18:29

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:36

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CONTROLE LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de HERCULES TEIXEIRA AMARAL em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

01/06/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 12:36

Juntada de volume

28/05/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 16:54

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1680-61.2011.4.01.3818

03/05/2013, 18:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/05/2013, 18:29

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/05/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001351

22/04/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

27/02/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 18:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 18:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2012, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 02132.

12/11/2012, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

30/10/2012, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

19/10/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2012, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2012, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2012, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2012, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 16:44

CITACAO: ORDENADA

11/06/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 04152

23/05/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

15/05/2012, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 15:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/04/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 002268 PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXQTE

22/03/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 12:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/03/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2012, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 19:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2011, 19:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2011, 17:21

INICIAL AUTUADA

10/10/2011, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2011, 14:18