Usucapião 1007358-15.2020.4.01.3304 - TRF1

Usucapião 1007358-15.2020.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 10:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2022, 10:04

Decorrido prazo de CARLITO PEREIRA DA CRUZ em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:15

Publicado Sentença Tipo C em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007358-15.2020.4.01.3304. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: CARLITO PEREIRA DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: PERICLES NOVAIS FILHO - BA19531 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA CARLITO PEREIRA DA CRUZ ajuizou ação de usucapião em face da UNIÃO FEDERAL, perante a Justiça Estadual de Feira de Santana, visando obter a propriedade de imóvel descrito nos autos. Juntou procuração e documentos. Por entender a existência de interesse federal, o Juízo Estadual declinou da competência, sendo os autos distribuídos para este Juízo. Em 28.07.2020, a parte autora foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento no feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, mas deixou o prazo transcorrer in albis. Está configurada, no caso, hipótese de abandono da causa, conforme previsto no art. 485, III, do NCPC, que assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Ante o exposto, em razão do abandono da causa, extingo o feito sem resolução de mérito (NCPC, art. 485, III). Custas pela parte autora. Sem honorários porque não houve citação. Havendo recurso, remetam-se os autos à superior instância. Transitada em julgado a sentença, nestes exatos termos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana/BA, na data da assinatura eletrônica. ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA Juíza Federal

31/05/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 12:36

Juntada de Certidão

28/05/2021, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 12:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/05/2021, 12:36

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 16:53

Decorrido prazo de CARLITO PEREIRA DA CRUZ em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 16:19

Documentos

Sentença Tipo C

•28/05/2021, 12:36

Despacho

•28/07/2020, 16:19

—

Partes do Processo(65)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CARLITO PEREIRA DA CRUZ em 23/06/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo C em 01/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CARLITO PEREIRA DA CRUZ em 08/09/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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