Execução Fiscal 0032824-90.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
21/10/2004
Valor da Causa
R$ 55.021,27
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/01/2024, 17:24
Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024, 16:19
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SEVERIANO SILVA VINHALE
CPF
499.***.***-91
Mostrar
Reu
ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-81
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Reu
NIVALDO RIBEIRO ALVES
CPF
244.***.***-34
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Reu
Transitado em Julgado em 12/01/2024
12/01/2024, 16:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2024, 16:19
Juntada de pedido de extinção do processo
12/01/2024, 15:15
Conclusos para julgamento
12/01/2024, 15:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:18
Decorrido prazo de SEVERIANO SILVA VINHALE em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:45
Decorrido prazo de NIVALDO RIBEIRO ALVES em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:45
Decorrido prazo de ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:45
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:34
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:55
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
08/06/2021, 02:51
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Arquivado Definitivamente
12/01/2024, 17:24
Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024, 16:19
Transitado em Julgado em 12/01/2024
12/01/2024, 16:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2024, 16:19
Juntada de pedido de extinção do processo
12/01/2024, 15:15
Conclusos para julgamento
12/01/2024, 15:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:18
Decorrido prazo de SEVERIANO SILVA VINHALE em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:45
Decorrido prazo de NIVALDO RIBEIRO ALVES em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:45
Decorrido prazo de ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:45
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:34
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:55
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
08/06/2021, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 02:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032824-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEVERIANO SILVA VINHALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVALDO RIBEIRO ALVES ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA SEVERIANO SILVA VINHALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032824-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEVERIANO SILVA VINHALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVALDO RIBEIRO ALVES ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA SEVERIANO SILVA VINHALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032824-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEVERIANO SILVA VINHALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVALDO RIBEIRO ALVES ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA SEVERIANO SILVA VINHALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 12:39
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 12:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021, 14:02
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
27/04/2021, 14:01
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2019, 13:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2016, 12:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2016, 12:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2016, 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2016, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016, 10:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/07/2016, 09:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/07/2016, 12:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2016, 12:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/02/2014, 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2014, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2014, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
13/12/2013, 19:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2013, 12:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/12/2013, 17:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2013, 18:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2013, 19:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2013, 18:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2013, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
11/12/2012, 17:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2012, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2012, 16:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/10/2012, 12:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/10/2012, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/06/2012, 17:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR BACENJUD
01/12/2011, 15:23
DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta
03/10/2011, 10:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - excecao
03/10/2011, 10:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/06/2011, 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2011, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2011, 14:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/05/2011, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2011, 18:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2011, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2011, 16:21
OFICIO EXPEDIDO
12/11/2010, 16:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/09/2010, 14:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2010, 14:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/09/2010, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2010, 10:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2010, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2010, 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2010, 15:30
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
23/04/2010, 13:04
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
06/04/2010, 17:30
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/03/2010, 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2010, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2010, 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
05/02/2010, 10:19
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
05/02/2010, 10:19
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/12/2009, 14:08
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
21/10/2009, 14:59
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
21/10/2009, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
01/10/2009, 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2009, 16:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2009, 12:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2009, 08:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2009, 16:33
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/06/2009, 15:46
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/11/2008, 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2008, 18:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2008, 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2008, 13:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2008, 08:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/10/2008, 08:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2008, 08:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
08/09/2008, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2008, 16:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2008, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2008, 12:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/08/2008, 18:17
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/06/2008, 16:48
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/06/2008, 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2008, 14:46
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/02/2008, 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2008, 14:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/12/2007, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2007, 17:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2007, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2007, 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2007, 20:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/09/2007, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2007, 17:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/07/2007, 11:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2007, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2007, 16:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2007, 08:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2007, 15:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/06/2007, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2007, 16:27
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/05/2007, 10:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/05/2007, 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2007, 13:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2007, 13:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/04/2007, 08:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/03/2007, 14:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/03/2007, 14:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/03/2007, 13:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/03/2007, 13:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/02/2007, 11:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/11/2006, 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2006, 17:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/2006, 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2006, 12:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2006, 11:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2006, 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2006, 19:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
01/08/2006, 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2006, 16:27
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO JUIZ Nº161/2006
23/05/2006, 14:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/05/2006, 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2006, 17:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2006, 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
24/03/2006, 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2006, 17:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
11/10/2005, 15:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/08/2005, 07:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2005, 07:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2005, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
05/08/2005, 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2005, 11:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2005, 14:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2005, 07:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2005, 12:54
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/12/2004, 10:12
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/12/2004, 10:17
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/11/2004, 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2004, 14:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2004, 13:26
INICIAL AUTUADA
04/11/2004, 17:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/10/2004, 16:20
Documentos
Sentença Tipo B
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12/01/2024, 16:19
Despacho
•
14/07/2021, 19:34
Decisão
•
27/07/2016, 14:37
Certidão
•
19/02/2014, 17:21
Ato ordinatório
•
03/12/2013, 18:44
Despacho
•
04/03/2013, 15:29
Decisão
•
30/09/2011, 16:22
Certidão
•
08/06/2011, 18:58
Ato ordinatório
•
16/05/2011, 16:35
Decisão
•
23/09/2010, 16:02
Certidão
•
23/09/2010, 15:31
Ato ordinatório
•
11/06/2010, 15:30
Despacho
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23/03/2010, 16:30
Despacho
•
05/02/2010, 10:19
Despacho
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05/02/2010, 10:19
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Todos os documentos
(22)
Sentença Tipo B
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12/01/2024, 16:19
Despacho
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Decisão
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27/07/2016, 14:37
Certidão
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19/02/2014, 17:21
Ato ordinatório
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03/12/2013, 18:44
Despacho
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04/03/2013, 15:29
Decisão
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30/09/2011, 16:22
Certidão
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08/06/2011, 18:58
Ato ordinatório
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16/05/2011, 16:35
Decisão
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23/09/2010, 16:02
Certidão
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23/09/2010, 15:31
Ato ordinatório
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11/06/2010, 15:30
Despacho
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23/03/2010, 16:30
Despacho
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05/02/2010, 10:19
Despacho
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05/02/2010, 10:19
Despacho
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05/02/2010, 10:19
Despacho
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05/02/2010, 10:19
Despacho
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05/02/2010, 10:19
Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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