Cumprimento de sentença 0000374-75.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 21ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG 2° Grau · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF09F para MGBHCIV21F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/09/2025, 18:25

Baixa Definitiva

08/07/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134 e 135

03/06/2025, 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134 e 135

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120, 122 e 123

07/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/05/2025, 14:13

Todas as movimentações(143)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF09F para MGBHCIV21F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/09/2025, 18:25

Baixa Definitiva

08/07/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134 e 135

03/06/2025, 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134 e 135

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 01:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/12/2024, 12:06

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120, 122 e 123

07/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2025, 01:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2025 - 6031576-31.2025.4.06.9666/TRF (JUAREZ CARVALHO BARBOSA JUNIOR)

29/04/2025, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2025 - 6031575-46.2025.4.06.9666/TRF (ELIANE DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA)

29/04/2025, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2025 - 6031573-76.2025.4.06.9666/TRF (EDION SOUZA SANTOS)

29/04/2025, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2025 - 6031574-61.2025.4.06.9666/TRF (ELANDIA SOUZA SANTOS)

29/04/2025, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2025 - 6031572-91.2025.4.06.9666/TRF (EDIANA DE SOUZA SANTOS)

29/04/2025, 10:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 60315754620254069666/TRF

10/04/2025, 20:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 60315746120254069666/TRF

10/04/2025, 20:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 60315737620254069666/TRF

10/04/2025, 20:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 60315729120254069666/TRF

10/04/2025, 20:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380017763 processada no TRF6 com o no. 60315763120254069666/TRF (JUAREZ CARVALHO BARBOSA JUNIOR)

29/03/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380017763 processada no TRF6 com o no. 60315729120254069666/TRF (EDIANA DE SOUZA SANTOS)

29/03/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380017763 processada no TRF6 com o no. 60315737620254069666/TRF (EDION SOUZA SANTOS)

29/03/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380017763 processada no TRF6 com o no. 60315746120254069666/TRF (ELANDIA SOUZA SANTOS)

29/03/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380017763 processada no TRF6 com o no. 60315754620254069666/TRF (ELIANE DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA)

29/03/2025, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25380017763

27/03/2025, 20:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101

18/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101

09/03/2025, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25380017763

27/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2025, 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/02/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/02/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85, 87 e 88

27/01/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/01/2025, 16:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG127452

07/01/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

03/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2024, 12:06

Despacho

24/12/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/10/2024, 18:22

Juntado(a) - 1521249659

24/09/2024, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:09

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara de Juizado Especial Federal da SSJ de Belo Horizonte.

23/09/2024, 13:17

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

23/09/2024, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

18/09/2024, 07:19

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2024, 13:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

29/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 20:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/06/2024, 15:51

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

21/06/2024, 15:51

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

21/06/2024, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

21/06/2024, 10:15

Juntado(a) - Juntada de Informação

21/06/2024, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2024, 12:57

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/12/2023, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/09/2023, 13:46

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2023, 07:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

01/09/2023, 07:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:50

Juntado(a) - Regularização do Polo Ativo

25/06/2023, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:32

Juntado(a) - Juntada de volume

11/05/2022, 17:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2022, 17:23

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O Exmo. Sr. Juiz exarou: Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O Exmo. Sr. Juiz exarou: Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos voto do relator.

31/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

12/12/2016, 18:12

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - DA PARTE AUTORA

09/12/2016, 11:15

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADVOGADO DO AUTOR MANIFESTA CIÊNCIA DA SENTENÇA E DO RECURSO DO INSS.

30/11/2016, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - AUTOR - SENTENÇA E CONTRARRAZAO

29/11/2016, 15:27

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - INSS

29/11/2016, 15:11

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/11/2016, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

14/11/2016, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

11/11/2016, 17:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/11/2016, 17:32

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

09/11/2016, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

07/11/2016, 15:25

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

07/11/2016, 15:24

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

07/11/2016, 15:24

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

04/11/2016, 16:38

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

04/11/2016, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

20/10/2016, 15:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

29/08/2016, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

22/08/2016, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

19/08/2016, 11:47

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

18/08/2016, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

18/08/2016, 11:47

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.

29/06/2016, 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

20/06/2016, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/06/2016, 17:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

17/06/2016, 17:45

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

17/06/2016, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

17/05/2016, 15:24

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFCIO E PA

05/05/2016, 17:21

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - INSS

05/05/2016, 15:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

02/05/2016, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/04/2016, 13:12

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - CITAR INSS

11/04/2016, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitando copia de PA ao INSS

11/04/2016, 11:49

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

07/04/2016, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

07/04/2016, 14:53

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

22/02/2016, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

18/02/2016, 13:16

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

17/02/2016, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

11/02/2016, 18:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/01/2016, 15:28

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

22/01/2016, 17:54

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

22/01/2016, 17:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

20/01/2016, 11:13

OUTROS

•15/05/2024, 12:57