Execução Fiscal 0006439-37.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2007

Valor da Causa

R$ 11.355,24

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 14:48

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:53

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:38

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 14:48

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:53

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:42

Ato ordinatório

•29/06/2021, 17:11

21/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:38

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006439-37.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

14/05/2021, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

14/05/2021, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2014, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/05/2014, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO.

06/05/2014, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/07/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2013, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2013, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2013, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2010, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2010, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/07/2010, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - debito parcelado. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - debito parcelado

15/01/2010, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU

03/12/2009, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE SUSPENSAO

03/12/2009, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

03/12/2009, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2009, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 15:11

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2009, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2009, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2009, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2009, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2008, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

06/11/2008, 15:43

CARGA: RETIRADOS AGU

30/10/2008, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2008, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

07/10/2008, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2008, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PEDIDO

25/09/2008, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2008, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

31/07/2008, 12:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

24/07/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA MANIFESTAÇÃO

08/07/2008, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 964/2008

26/06/2008, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAÇOES SOBRE MANDADO

12/06/2008, 19:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

16/04/2008, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DO EXECUTADO

11/04/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

08/04/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 14:43

CARGA: RETIRADOS AGU - WALDEMAR

17/03/2008, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/03/2008, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

14/03/2008, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 062/2008/SEXEC

20/02/2008, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

18/01/2008, 18:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

18/01/2008, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O EXECUTADO...

17/01/2008, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

09/01/2008, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

09/01/2008, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2008, 10:37

INICIAL AUTUADA

08/01/2008, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2007, 14:03