Procedimento Comum Cível 0000788-37.2009.4.01.3200 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0000788-37.2009.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO JOSE CARDOSO DE MATTOS AREOSA e outros (7) Advogado do(a) APELANTE: MILENE PRADO DE OLIVEIRA KOGA - SP240306 Advogado do(a) APELANTE: HIRON FERREIRA LIMA - AM2304 APELADO: TEREZINHA DO MENINO JESUS ARAUJO TAVARES e outros (7) Advogado do(a) APELADO: MILENE PRADO DE OLIVEIRA KOGA - SP240306 Advogado do(a) APELADO: HIRON FERREIRA LIMA - AM2304 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO: HIRON FERREIRA LIMA Senhor(a) Advogado Intimo Vossa Senhoria do inteiro teor do(a) DECISÃO/DESPACHO proferido(a) neste processo. Coordenadoria da Sexta Turma Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000788-37.2009.4.01.3200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO JOSE CARDOSO DE MATTOS AREOSA e outros (7) Advogado do(a) APELANTE: MILENE PRADO DE OLIVEIRA KOGA - SP240306 Advogado do(a) APELANTE: HIRON FERREIRA LIMA - AM2304 APELADO: TEREZINHA DO MENINO JESUS ARAUJO TAVARES e outros (7) Advogado do(a) APELADO: MILENE PRADO DE OLIVEIRA KOGA - SP240306 Advogado do(a) APELADO: HIRON FERREIRA LIMA - AM2304 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO D E C I S Ã O Terezinha do Menino Jesus Araújo Tavares, por meio da petição constante das fls. 296-297 (ID 79588104), manifestou concordância com a proposta de acordo outrora homologada pelo STF e requereu urgência no prosseguimento do feito. Proferiu-se, então, decisão (fls. 299-300), determinando à Caixa Econômica Federal "(...) que, no prazo de 10 dias, homologue a adesão da autora ao acordo ou informe concretamente nos autos as eventuais pendências existentes que impediriam a medida". Por fim, registre-se que a Caixa Econômica Federal não apresentou qualquer obstáculo concreto à homologação do acordo entabulado, quando de sua última manifestação nos autos (fl. 302, ID 92971018). Decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000788-37.2009.4.01.3200 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Ante o exposto, considerando a persistente inércia da Caixa Econômica Federal, a inexistência de obstáculo concreto ao transacionado perante o Supremo Tribunal Federal e que Terezinha do Menino Jesus Araújo Tavares externou interesse na composição, homologo o referido acordo somente no tocante à autora Terezinha do Menino Jesus Araújo Tavares, nos termos estabelecidos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com início imediato dos pagamentos devidos, e, em consequência, declaro extinto o processo apenas no que diz respeito à autora mencionada, com resolução do mérito, conforme o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Brasília, 28 de maio de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000788-37.2009.4.01.3200. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000788-37.2009.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE CARDOSO DE MATTOS AREOSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILENE PRADO DE OLIVEIRA KOGA - SP240306 e HIRON FERREIRA LIMA - AM2304 POLO PASSIVO:TEREZINHA DO MENINO JESUS ARAUJO TAVARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MILENE PRADO DE OLIVEIRA KOGA - SP240306 e HIRON FERREIRA LIMA - AM2304 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [ANTONIO JOSE CARDOSO DE MATTOS AREOSA - CPF: 006.775.902-53 (APELANTE), ILZA DA COSTA RIBEIRO - CPF: 103.842.351-15 (APELANTE), MARIA AMELIA SANCHES CORREA - CPF: 000.295.212-20 (APELANTE),,,, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELANTE), TEREZINHA DO MENINO JESUS ARAUJO TAVARES - CPF: 437.102.802-06 (APELANTE)]. Polo passivo: [TEREZINHA DO MENINO JESUS ARAUJO TAVARES - CPF: 437.102.802-06 (APELADO), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELADO), ANTONIO JOSE CARDOSO DE MATTOS AREOSA - CPF: 006.775.902-53 (APELADO), ILZA DA COSTA RIBEIRO - CPF: 103.842.351-15 (APELADO), MARIA AMELIA SANCHES CORREA - CPF: 000.295.212-20 (APELADO),,, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[,,, NEWTON TAVARES - CPF: 019.026.952-91 (APELANTE), SONIA MARIA ARAUJO TAVARES (APELANTE), SIDNEIDE PASSOS NOGUEIRA - CPF: 054.695.972-53 (APELANTE),, ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,,,,, NEWTON TAVARES - CPF: 019.026.952-91 (APELADO), SIDNEIDE PASSOS NOGUEIRA - CPF: 054.695.972-53 (APELADO), SONIA MARIA ARAUJO TAVARES (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/12/2019, 02:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/08/2010, 19:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/08/2010, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2010, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO N.39, CIRCULOU NO DJF EM 27/07/2010

28/07/2010, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 39/2010

20/07/2010, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2010, 20:03

Documentos

Intimação

•31/05/2021, 00:00

Intimação

•31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000788-37.2009.4.01.3200. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000788-37.2009.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE CARDOSO DE MATTOS AREOSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILENE PRADO DE OLIVEIRA KOGA - SP240306 e HIRON FERREIRA LIMA - AM2304 POLO PASSIVO:TEREZINHA DO MENINO JESUS ARAUJO TAVARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MILENE PRADO DE OLIVEIRA KOGA - SP240306 e HIRON FERREIRA LIMA - AM2304 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [ANTONIO JOSE CARDOSO DE MATTOS AREOSA - CPF: 006.775.902-53 (APELANTE), ILZA DA COSTA RIBEIRO - CPF: 103.842.351-15 (APELANTE), MARIA AMELIA SANCHES CORREA - CPF: 000.295.212-20 (APELANTE),,,, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELANTE), TEREZINHA DO MENINO JESUS ARAUJO TAVARES - CPF: 437.102.802-06 (APELANTE)]. Polo passivo: [TEREZINHA DO MENINO JESUS ARAUJO TAVARES - CPF: 437.102.802-06 (APELADO), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELADO), ANTONIO JOSE CARDOSO DE MATTOS AREOSA - CPF: 006.775.902-53 (APELADO), ILZA DA COSTA RIBEIRO - CPF: 103.842.351-15 (APELADO), MARIA AMELIA SANCHES CORREA - CPF: 000.295.212-20 (APELADO),,, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[,,, NEWTON TAVARES - CPF: 019.026.952-91 (APELANTE), SONIA MARIA ARAUJO TAVARES (APELANTE), SIDNEIDE PASSOS NOGUEIRA - CPF: 054.695.972-53 (APELANTE),, ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[,,,,, NEWTON TAVARES - CPF: 019.026.952-91 (APELADO), SIDNEIDE PASSOS NOGUEIRA - CPF: 054.695.972-53 (APELADO), SONIA MARIA ARAUJO TAVARES (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

31/05/2021, 00:00

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MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO N.39, CIRCULOU NO DJF EM 27/07/2010

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 39/2010

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

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