Execução Fiscal 0006937-70.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2005

Valor da Causa

R$ 79.212,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIOGO PINHEIRO DOURADO

CPF

Reu

SUPERMERCADO PRECO REAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR BARROS PENHA

OAB/DF 34127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PRECO REAL LTDA - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de DIOGO PINHEIRO DOURADO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 19:19

Juntada de Certidão

08/09/2025, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 15:32

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 13:23

Juntada de petição intercorrente

12/08/2025, 20:31

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 08:49

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PRECO REAL LTDA - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de DIOGO PINHEIRO DOURADO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 19:19

Ato ordinatório

•07/08/2025, 09:57

10/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 19:19

Juntada de Certidão

08/09/2025, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 15:32

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 13:23

Juntada de petição intercorrente

12/08/2025, 20:31

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 09:58

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 09:58

Processo Desarquivado

05/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de DIOGO PINHEIRO DOURADO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PRECO REAL LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:50

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006937-70.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIOGO PINHEIRO DOURADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO PRECO REAL LTDA - ME DIOGO PINHEIRO DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006937-70.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIOGO PINHEIRO DOURADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO PRECO REAL LTDA - ME DIOGO PINHEIRO DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2014, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pre-executividade deferida

09/04/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

29/08/2013, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 18/12/12

18/12/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/12/2012, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA DIA 27/11/2012

29/11/2012, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2011, 13:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2011, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 10:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 15:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 15:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2009, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2009, 15:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2009, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2009, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/01/2009, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2008, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

14/10/2008, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

06/10/2008, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

30/09/2008, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2008, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2008, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2008, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2007, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2007, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2007, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM JUNTADA

15/10/2007, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2007, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2007, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/04/2007, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - WESLEY

01/03/2007, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 20:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2006, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/04/2006, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2005, 11:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2005, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2005, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2005, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/08/2005, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2005, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2005, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2005, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2005, 11:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2005, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2005, 07:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 07:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 17:38

INICIAL AUTUADA

01/04/2005, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2005, 20:00

Despacho

•14/07/2021, 19:13

Decisão

•16/09/2016, 09:40

Certidão

•07/05/2015, 17:13

Ato ordinatório

•11/11/2014, 10:25

Decisão

•09/04/2014, 16:18

Certidão

•21/11/2013, 15:05

Ato ordinatório

•29/10/2013, 17:15

Ato ordinatório

•05/08/2013, 18:04

Certidão

•18/12/2012, 13:22

Decisão

•29/11/2012, 08:26

Certidão

•25/05/2012, 15:16

Ato ordinatório

•30/09/2011, 18:39

Despacho

•24/02/2011, 17:26

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 19:19

Ato ordinatório

•07/08/2025, 09:57

Despacho

•14/07/2021, 19:13

Decisão

•16/09/2016, 09:40

Certidão

•07/05/2015, 17:13

Ato ordinatório

•11/11/2014, 10:25

Decisão

•09/04/2014, 16:18

Certidão

•21/11/2013, 15:05

Ato ordinatório

•29/10/2013, 17:15

Ato ordinatório

•05/08/2013, 18:04

Certidão

•18/12/2012, 13:22

Decisão

•29/11/2012, 08:26

Certidão

•25/05/2012, 15:16

Ato ordinatório

•30/09/2011, 18:39

Despacho

•24/02/2011, 17:26

Ato ordinatório

•28/10/2010, 10:24

Despacho

•13/01/2010, 15:10

Decisão

•13/01/2010, 15:10

Decisão

•13/01/2010, 15:10

Despacho

•13/01/2010, 15:09

Despacho

•13/01/2010, 15:09

Despacho

•13/01/2010, 15:09

Despacho

•13/01/2010, 15:09

Despacho

•13/01/2010, 15:09

Despacho

•13/01/2010, 15:09

Despacho

•13/01/2010, 15:09