Execução Fiscal 0015135-33.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2004

Valor da Causa

R$ 18.570,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FLAUSINA MARIA DE MOURA

CPF

Reu

PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARGARETH MARIA DE ALMEIDA

OAB/DF 18812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

09/07/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 10:16

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:02

Processo Desarquivado

07/11/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 16:17

Juntada de Certidão

03/11/2023, 18:43

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:36

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:20

Juntada de certidão

10/10/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:29

Juntada de manifestação

06/10/2023, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 15:09

Juntada de Certidão

05/10/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 15:09

Todas as movimentações(162)

Juntada de certidão

09/07/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 10:16

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:02

Processo Desarquivado

07/11/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 16:17

Documentos

Sentença Tipo B

•05/10/2023, 15:09

Despacho

•01/09/2023, 19:27

Juntada de Certidão

03/11/2023, 18:43

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:36

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:20

Juntada de certidão

10/10/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:29

Juntada de manifestação

06/10/2023, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 15:09

Juntada de Certidão

05/10/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:04

Juntada de manifestação

06/09/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:27

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:38

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

13/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de FLAUSINA MARIA DE MOURA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:50

Decorrido prazo de PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:50

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015135-33.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAUSINA MARIA DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015135-33.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAUSINA MARIA DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAUSINA MARIA DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 13:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2017, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2010, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2010, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2010, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

19/08/2010, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2010, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 10:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 10:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 16:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/08/2009, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/08/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/08/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2009, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2009, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2009, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2009, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2009, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

17/10/2008, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

08/10/2008, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

29/09/2008, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2008, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2008, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2007, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2007, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2007, 07:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2006, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2006, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2006, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2006, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2006, 13:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2005, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2005, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2005, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2005, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2005, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2005, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2005, 07:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2005, 07:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/05/2005, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2005, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2005, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2005, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2005, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2005, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2005, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/12/2004, 08:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2004, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2004, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2004, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2004, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS

28/09/2004, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2004, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2004, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2004, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2004, 07:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2004, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2004, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2004, 10:01

INICIAL AUTUADA

06/05/2004, 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2004, 13:22

Decisão

•27/04/2017, 16:50

Certidão

•12/05/2015, 16:25

Ato ordinatório

•09/03/2015, 15:27

Despacho

•29/01/2014, 19:16

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:50

Despacho

•09/06/2013, 14:03

Despacho

•14/05/2013, 14:13

Despacho

•06/09/2010, 18:06

Ato ordinatório

•12/03/2010, 13:04

Despacho

•21/01/2010, 10:33

Despacho

•21/01/2010, 10:33

Decisão

•21/01/2010, 10:33

Despacho

•21/01/2010, 10:33

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•05/10/2023, 15:09

Despacho

•01/09/2023, 19:27

Decisão

•27/04/2017, 16:50

Certidão

•12/05/2015, 16:25

Ato ordinatório

•09/03/2015, 15:27

Despacho

•29/01/2014, 19:16

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:50

Despacho

•09/06/2013, 14:03

Despacho

•14/05/2013, 14:13

Despacho

•06/09/2010, 18:06

Ato ordinatório

•12/03/2010, 13:04

Despacho

•21/01/2010, 10:33

Despacho

•21/01/2010, 10:33

Decisão

•21/01/2010, 10:33

Despacho

•21/01/2010, 10:33

Despacho

•21/01/2010, 10:33

Despacho

•21/01/2010, 10:33

Despacho

•21/01/2010, 10:33

Despacho

•21/01/2010, 10:33

Despacho

•21/01/2010, 10:33

Despacho

•21/01/2010, 10:33

Despacho

•21/01/2010, 10:33