Apelação / Remessa Necessária 0001641-10.2009.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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ApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2021

Valor da Causa

R$ 465,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Rio Verde 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE IBAMA - GOIAS

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA

Autor

ENTE NAO CADASTRADO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE IBAMA - GOIAS

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA

Autor

ENTE NAO CADASTRADO

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

BRASIL TROPICAL PISOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/06/2022, 09:56

Juntada de Informação

24/06/2022, 09:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/06/2022, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de BRASIL TROPICAL PISOS LTDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:22

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:31

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:51

Outras Decisões

29/04/2022, 11:51

Conclusos para admissibilidade recursal

07/02/2022, 18:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/02/2022, 18:10

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:10

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/06/2022, 09:56

Juntada de Informação

24/06/2022, 09:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/06/2022, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de BRASIL TROPICAL PISOS LTDA em 24/05/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/04/2022, 11:51

ACÓRDÃO

•04/11/2021, 16:28

25/05/2022, 00:22

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:31

Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:51

Outras Decisões

29/04/2022, 11:51

Conclusos para admissibilidade recursal

07/02/2022, 18:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/02/2022, 18:10

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:10

Remetidos os Autos da Distribuição a Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

02/02/2022, 23:22

Juntada de Informação

02/02/2022, 23:21

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

02/02/2022, 23:21

Decorrido prazo de BRASIL TROPICAL PISOS LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:23

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 18:44

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0053-33 (APELANTE) e provido

05/11/2021, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2021, 14:29

Juntada de certidão de julgamento

29/10/2021, 14:28

Decorrido prazo de BRASIL TROPICAL PISOS LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 00:14

Publicado Intimação de pauta em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:58

Incluído em pauta para 27/10/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.

05/10/2021, 18:57

Conclusos para decisão

29/09/2021, 18:24

Juntada de certidão

29/09/2021, 18:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/09/2021, 12:02

Juntada de certidão

29/09/2021, 12:02

Decorrido prazo de BRASIL TROPICAL PISOS LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 15:32

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:25

Conclusos para admissibilidade recursal

26/07/2021, 18:03

Juntada de certidão

26/07/2021, 18:02

Remetidos os Autos da Distribuição a Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

04/07/2021, 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

04/07/2021, 16:54

Juntada de Certidão de Redistribuição

04/07/2021, 16:53

Recebidos os autos

31/05/2021, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2021, 17:26

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 17:21

DECISÃO

•29/07/2021, 14:25