Execução Fiscal 0005344-40.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2005

Valor da Causa

R$ 5.760,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIA EROTILDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 11:55

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:22

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 09:51

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 09:50

Decorrido prazo de MARIA EROTILDES DA SILVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:23

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 11:55

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:22

Ato ordinatório

•10/11/2021, 09:50

21/02/2022, 16:22

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 09:51

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 09:50

Decorrido prazo de MARIA EROTILDES DA SILVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005344-40.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA EROTILDES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EROTILDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - arquivo provisório

19/05/2021, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para a digitalização

19/05/2021, 13:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 LEF

29/11/2011, 11:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/11/2011, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/11/2011, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2010, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2010, 10:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

24/09/2010, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2010, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

10/09/2010, 13:13

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

02/09/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/09/2010, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 15:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2010, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 10:37

CARGA: RETIRADOS AGU

25/03/2010, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUMENTO DO FEITO

19/03/2010, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DO PEIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

19/03/2010, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2009, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 11:45

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2009, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2009, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2009, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2009, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/11/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

19/11/2008, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2008, 14:12

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2008, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/11/2008, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2008, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

15/10/2008, 11:56

CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2008, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/10/2008, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº1220/08/DRF.

01/10/2008, 13:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 1311/2008/SEXEC

25/09/2008, 17:00

OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇOES RECEITA FEDERAL

02/09/2008, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2008, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

22/08/2008, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

11/06/2008, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2008, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

30/05/2008, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/05/2008, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

28/05/2008, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

23/05/2008, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESBLOQUEAR BACENJUD

21/05/2008, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACENJUD

12/05/2008, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

09/05/2008, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - IMPLEMENTAÇAO DO BACENJUD

06/05/2008, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

21/02/2008, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2008, 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU - DR. WALDEMAR

12/02/2008, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2008, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO... INTIMAR O EXEQUENTE...

30/01/2008, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

17/01/2008, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO IBAMA

19/12/2007, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2007, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

03/12/2007, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE NOVEMBRO DE 2007

19/12/2006, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS...

13/12/2006, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 01 ANO...

13/12/2006, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2006, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA/RO

17/11/2006, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2006, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prosseguimento do feito

01/11/2006, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE OUTUBRO DE 2006

20/07/2006, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

17/07/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS...

13/07/2006, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 90 DIAS...

13/07/2006, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DO EXEQUENTE

05/07/2006, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO DO IBAMA

05/07/2006, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO IBAMA

05/07/2006, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU

05/06/2006, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

02/06/2006, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

05/05/2006, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DECORREU O PRAZO DO EDITAL.

05/05/2006, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DOJT 050, EM 17.03.2006

30/03/2006, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/03/2006, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA

15/03/2006, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO

19/01/2006, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO... EXPEDIR EDITAL...

29/11/2005, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DO IBAMA

23/11/2005, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

18/11/2005, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO PROCURADOR DO IBAMA.

27/10/2005, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

19/10/2005, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA

19/10/2005, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NAO LOCALIZADO

19/10/2005, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇAO S.N.

18/10/2005, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DO EXECUTADO

26/09/2005, 12:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA PARTE EXECUTADA

12/09/2005, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

12/09/2005, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2005, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2005, 17:48

INICIAL AUTUADA

01/09/2005, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2005, 15:06