Execução Fiscal 0000663-82.2014.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2014

Valor da Causa

R$ 52.902,86

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HENRIQUE SANTOS LEMES

CPF

Reu

HENRIQUE SANTOS LEMES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:52

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 11:37

Juntada de Certidão

26/07/2021, 11:37

Decorrido prazo de HENRIQUE SANTOS LEMES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de HENRIQUE SANTOS LEMES - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Juntada de manifestação

17/06/2021, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 10:03

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 07:14

Juntada de manifestação

01/06/2021, 14:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:31

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:52

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 11:37

Juntada de Certidão

26/07/2021, 11:37

Decorrido prazo de HENRIQUE SANTOS LEMES em 21/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•11/06/2021, 10:03

Despacho

•31/05/2021, 07:00

22/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de HENRIQUE SANTOS LEMES - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Juntada de manifestação

17/06/2021, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 10:03

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 07:14

Juntada de manifestação

01/06/2021, 14:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2021, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000663-82.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE SANTOS LEMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE SANTOS LEMES - ME HENRIQUE SANTOS LEMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000663-82.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE SANTOS LEMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE SANTOS LEMES - ME HENRIQUE SANTOS LEMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 12:13

Juntada de volume

28/05/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

16/08/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006105

16/08/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2016, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

21/09/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/09/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMETO)

02/09/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00005223

01/09/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/07/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2015, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0004010

29/07/2015, 15:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ref. ao ofício de nº 422/2015

29/07/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2015, 14:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ref. ao oficio de n. 422/2015

06/07/2015, 16:41

OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao Oficio de n. 422/2015

06/07/2015, 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DO SISTEMA BACENJUD RELATIVA À TRANSFERÊNCIA, PARA CONTA JUDICIAL, DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 143/145

15/05/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref. ao mandado de n.534/2015

27/04/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2015, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Ref. ao mandado de nº 534/20151184

08/04/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/04/2015, 09:10

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

08/04/2015, 09:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/04/2015, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 26/03/2015

08/04/2015, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2015, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001466

23/03/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/01/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2015, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO Nº 09/2014

28/01/2015, 18:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 9/2015

13/01/2015, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 9/2015

07/01/2015, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2014, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005696

15/09/2014, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/08/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2014, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004237

22/07/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/06/2014, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 550/2014.

25/06/2014, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2014, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2014, 10:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 14:36

CITACAO: ORDENADA

09/06/2014, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2014, 15:48

INICIAL AUTUADA

06/05/2014, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2014, 09:47