Execução Fiscal 0019352-03.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BAR DO AFONSO LTDA

CNPJ

Reu

EZEQUIEL VALENTIM DE MELO

CPF

Reu

ROSENA MARIA BASTOS DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIBIANNE HILÁRIO BASTOS

OAB/DF 56172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:50

Transitado em Julgado em 30/01/2026

02/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de EZEQUIEL VALENTIM DE MELO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:20

Juntada de manifestação

08/12/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 18:13

Juntada de Certidão

04/12/2025, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:03

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 10:50

Transitado em Julgado em 30/01/2026

02/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de EZEQUIEL VALENTIM DE MELO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:20

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2025, 18:13

Ato ordinatório

•02/06/2025, 17:38

08/12/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 18:13

Juntada de Certidão

04/12/2025, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:03

Juntada de manifestação

06/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:41

Cancelada a movimentação processual

02/06/2025, 17:39

Desentranhado o documento

02/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:38

Processo Desarquivado

02/06/2025, 17:33

Arquivado Provisoramente

29/05/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:28

Juntada de manifestação

01/04/2024, 17:38

Juntada de manifestação

26/03/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 22:23

Juntada de Certidão

07/03/2024, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 16:52

Juntada de Certidão

07/03/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 16:52

Conclusos para despacho

22/02/2024, 19:05

Juntada de manifestação

13/06/2023, 16:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:47

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 12:48

Decorrido prazo de EZEQUIEL VALENTIM DE MELO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:45

Decorrido prazo de BAR DO AFONSO LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de ROSENA MARIA BASTOS DE MELO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019352-03.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BAR DO AFONSO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSENA MARIA BASTOS DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019352-03.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BAR DO AFONSO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR DO AFONSO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/03/2021, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2021, 09:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 16:08

CARGA: RETIRADOS CEF

31/07/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/07/2015, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 10:39

CARGA: RETIRADOS CEF

19/06/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/06/2015, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 15:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/01/2014, 17:05

REMETIDOS CONTADORIA

14/01/2014, 15:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 17:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 17:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 21 20

26/06/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/06/2009, 11:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/06/2009, 11:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B2

01/10/2008, 16:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 16:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 16:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 13

17/04/2008, 16:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 16:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2005, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

05/10/2005, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/09/2005, 16:01

CARGA: RETIRADOS CEF

15/09/2005, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2005, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2005, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

09/09/2005, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2005, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

31/08/2005, 17:43

CARGA: RETIRADOS CEF

25/08/2005, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2005, 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2005, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

26/04/2005, 17:17

CARGA: RETIRADOS CEF

20/04/2005, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/04/2005, 17:03

CARGA: RETIRADOS CEF

01/04/2005, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2005, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/03/2005, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2005, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2005, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/03/2005, 14:13

CARGA: RETIRADOS CEF

03/03/2005, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/01/2005, 16:35

CARGA: RETIRADOS CEF

17/12/2004, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2004, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2004, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/10/2004, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2004, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2004, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2004, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2004, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2004, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2004, 14:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/04/2004, 12:07

REMETIDOS CONTADORIA

06/04/2004, 17:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

22/03/2004, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2004, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2004, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2003, 12:42

CARGA: RETIRADOS CEF

10/12/2003, 11:30

TRASLADO PECAS ORDENADO

27/11/2003, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2003, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AGRAVO

03/11/2003, 18:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2001, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2001, 12:07

CARGA: RETIRADOS CEF

06/11/2001, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2001, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2001, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2001, 10:56

CARGA: RETIRADOS CEF

21/09/2001, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/09/2001, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/09/2000, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/09/2000, 10:55

CARGA: RETIRADOS CEF

04/09/2000, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/09/2000, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2000, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2000, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/08/2000, 15:09

CARGA: RETIRADOS CEF

14/08/2000, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/08/2000, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2000, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2000, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2000, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2000, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2000, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2000, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2000, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2000, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/05/2000, 15:13

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. FABIANA

26/04/2000, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/04/2000, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/04/2000, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2000, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2000, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2000, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2000, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

10/01/2000, 16:04

OFICIO EXPEDIDO

29/11/1999, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/1999, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1999, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1999, 17:51

OFICIO EXPEDIDO

06/07/1999, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/1999, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1999, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/1999, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/05/1999, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/1999, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/05/1999, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/05/1999, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/1999, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/1999, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/1999, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/1999, 17:56

CARGA: RETIRADOS CEF - MUCIO DIAS DA CUNHA

30/03/1999, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/03/1999, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/03/1999, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/1999, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/1999, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/1999, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/1999, 17:27

OFICIO EXPEDIDO

08/02/1999, 15:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/1999, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1999, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/1999, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/05/1998, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/05/1998, 17:54

CARGA: RETIRADOS CEF - RAYNA RUBIA

11/05/1998, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO AUTOR

08/05/1998, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/1998, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/1998, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/05/1998, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/1998, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/1998, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1998, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/1998, 09:37

CARGA: RETIRADOS CEF - ANDRE LOPES MELO

10/02/1998, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/1998, 18:29

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

03/02/1998, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/1998, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/1998, 12:36

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

02/12/1997, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/1997, 18:28

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

27/10/1997, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

07/10/1997, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/1997, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

01/10/1997, 13:19

CARGA: RETIRADOS CEF - DRA. DANIELA G. S. SANTOS - 325-8365

15/09/1997, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

12/09/1997, 15:38

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

12/09/1997, 15:29

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

08/09/1997, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/1997, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/1997, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/1997, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/1997, 13:14

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

22/08/1997, 18:36

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO

22/08/1997, 18:34

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO - PRAZO PARA EMBARGOS(PENHORA,AVALIACAO)

22/08/1997, 18:33

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/1997, 12:37

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

05/08/1997, 18:20

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPOSITO

05/08/1997, 18:18

MANDADO : DEVOLVIDO / AVALIACAO

05/08/1997, 18:17

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

05/08/1997, 18:16

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

30/07/1997, 18:22

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

29/04/1997, 14:18

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/04/1997, 15:41

CITACAO DO REU

22/10/1996, 16:52

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

15/10/1996, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

10/10/1996, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/1996, 15:41

Ato ordinatório

•02/06/2025, 17:38

Despacho

•29/05/2024, 10:28

Despacho

•07/03/2024, 16:52

Ato ordinatório

•24/03/2023, 15:47

Despacho

•28/07/2015, 14:52

Despacho

•08/06/2015, 11:28

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•04/12/2025, 18:13

Ato ordinatório

•02/06/2025, 17:38

Ato ordinatório

•02/06/2025, 17:38

Despacho

•29/05/2024, 10:28

Despacho

•07/03/2024, 16:52

Ato ordinatório

•24/03/2023, 15:47

Despacho

•28/07/2015, 14:52

Despacho

•08/06/2015, 11:28

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08

Despacho

•01/12/2009, 17:08