Execução Fiscal 0001371-69.2013.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2013

Valor da Causa

R$ 27.706,02

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REAL ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:50

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:50

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 11:38

Juntada de Certidão

26/07/2021, 11:38

Decorrido prazo de REAL ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:27

Juntada de manifestação

17/06/2021, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 10:03

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 07:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 07:15

Juntada de manifestação

01/06/2021, 14:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2021, 07:02

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:50

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:50

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 11:38

Juntada de Certidão

26/07/2021, 11:38

Decorrido prazo de REAL ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 21/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•11/06/2021, 10:03

Despacho

•31/05/2021, 07:02

22/07/2021, 16:27

Juntada de manifestação

17/06/2021, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 10:03

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 07:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 07:15

Juntada de manifestação

01/06/2021, 14:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2021, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001371-69.2013.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REAL ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:15

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 12:13

Juntada de volume

28/05/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

16/08/2016, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006098

16/08/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2016, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

14/07/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N 00001845

14/07/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2015, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

19/08/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

31/07/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

31/07/2014, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de protocolo nº. 0004261

17/07/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2014, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 10:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/06/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref. ao mandado de n. 372/2014

29/05/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/04/2014, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.00871

17/02/2014, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/12/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 10/12/2013

17/12/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2013, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0008152

10/12/2013, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 13:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/11/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2013, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2013, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2013, 11:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2013, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2013, 14:19

INICIAL AUTUADA

16/10/2013, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/10/2013, 11:28