Execução Fiscal 0002978-51.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

F PIO #ECO; CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

F PIO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Réu

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

CPF·Representa: Réu

DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD

CPF·Representa: Réu

CAROLINA MARTINS HADAD

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:31

Juntada de manifestação

07/11/2025, 16:03

Juntada de manifestação

05/11/2025, 14:39

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 16:39

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 16:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/10/2025, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 16:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:33

Juntada de manifestação

13/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 22:45

Juntada de Certidão

18/10/2024, 22:45

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:31

Juntada de manifestação

07/11/2025, 16:03

Juntada de manifestação

05/11/2025, 14:39

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 16:39

Decisão

•14/10/2025, 16:39

16/10/2025, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 16:39

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 16:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/10/2025, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 16:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:33

Juntada de manifestação

13/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 22:45

Juntada de Certidão

18/10/2024, 22:45

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 22:45

Conclusos para despacho

29/09/2024, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:55

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 10:09

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 09:59

Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 13:29

Juntada de Certidão

20/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 13:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:16

Juntada de petição intercorrente

19/04/2024, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2024, 15:15

Juntada de Certidão

14/04/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 15:15

Juntada de exceção de pré-executividade

25/03/2024, 12:10

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 20:40

Juntada de Certidão

15/01/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 20:40

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 20:06

Juntada de Certidão

15/08/2023, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 20:06

Conclusos para decisão

28/04/2023, 18:27

Juntada de impugnação

23/04/2023, 11:02

Juntada de Certidão

01/03/2023, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 20:43

Juntada de Certidão

28/02/2023, 20:43

Juntada de exceção de pré-executividade

13/02/2023, 13:27

Juntada de outras peças

18/11/2022, 14:28

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:10

Juntada de Certidão

24/10/2022, 14:10

Juntada de Certidão

07/10/2022, 11:31

Juntada de certidão

07/10/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:21

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:05

Juntada de manifestação

03/12/2021, 18:57

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:11

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:45

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:22

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002978-51.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F PIO & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F PIO & CIA LTDA JOAO PAULO MENDES NETO - (OAB: PA015583) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002978-51.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F PIO & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F PIO & CIA LTDA JOAO PAULO MENDES NETO - (OAB: PA015583) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 10:22

Juntada de volume

28/05/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2021, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2021, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2021, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/07/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/03/2017.

22/03/2017, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/03/2017, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/03/2017.

24/02/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2017, 17:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

22/02/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/03/2014, 16:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/03/2014, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2012, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

05/07/2012, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/10/2011, 14:24

EXTRACAO DE CERTIDAO

25/10/2011, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2011, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR QUILHERME

29/03/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2011, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

16/12/2010, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2010, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2010, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/10/2005, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2005, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2005, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2005, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2005, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO

30/06/2005, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2005, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2005, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/12/2004, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2004, 16:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/12/2004, 16:24

REMETIDOS CONTADORIA - (2ª)

07/12/2004, 10:42

REMETIDOS CONTADORIA

07/12/2004, 10:37

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

26/11/2004, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2004, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2004, 17:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/08/2004, 16:37

REMETIDOS CONTADORIA

23/08/2004, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2004, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2004, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.POR NILTON ALVES

09/06/2004, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2004, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2004, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/08/2003, 10:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/08/2003, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/12/2002, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2002, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO CAMPOS

03/10/2002, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2002, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXECUTADO

04/09/2002, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/08/2002, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2002, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/05/2002, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2002, 15:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2002, 15:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2002, 18:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2002, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2002, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2002, 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2002, 16:25

INICIAL AUTUADA

22/04/2002, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2002, 12:30

Despacho

•18/10/2024, 22:45

Decisão

•20/08/2024, 13:29

Decisão

•20/08/2024, 13:29

Despacho

•14/04/2024, 15:15

Despacho

•15/01/2024, 20:40

Despacho

•15/08/2023, 20:06

Despacho

•15/08/2023, 20:06

Despacho

•28/02/2023, 20:43

Despacho

•25/04/2022, 13:21

Despacho

•28/10/2021, 15:45