Execução Fiscal 0034089-04.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 71.872,61

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTALICE HOTEIS TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 17:04

Juntada de Certidão

07/10/2021, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 16:12

Juntada de Certidão

30/07/2021, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 16:11

Decorrido prazo de SANTALICE HOTEIS TURISMO LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:34

Juntada de manifestação

31/05/2021, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034089-04.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTALICE HOTEIS TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTALICE HOTEIS TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:16

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 17:04

Juntada de Certidão

07/10/2021, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 16:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/07/2021, 16:12

Juntada de Certidão

30/07/2021, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 16:11

Decorrido prazo de SANTALICE HOTEIS TURISMO LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:34

Juntada de manifestação

31/05/2021, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034089-04.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTALICE HOTEIS TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTALICE HOTEIS TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 10:30

Juntada de volume

28/05/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2021, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2021, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2021, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2021, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2021, 11:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/08/2015, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/05/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 09:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

25/03/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2014, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2013, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2013, 15:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2013, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 09:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2013, 14:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2013, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2013, 09:52

INICIAL AUTUADA

08/01/2013, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2012, 12:28