Execução Fiscal 0038038-65.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 30.259,05

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAMAQ COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCICLEIDE ELIAS VASCONCELOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO COSTA DE LIMA

OAB/PA 21014·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO

OAB/PA 21028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 19:46

Juntada de manifestação

19/07/2022, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 21:20

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2022, 14:02

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 13:07

Juntada de Certidão

31/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:17

Decorrido prazo de SONIA MARIA AMARAL MOREIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de RAMAQ COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:01

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 16:05

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 14:14

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 19:46

Juntada de manifestação

19/07/2022, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 21:20

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2022, 14:02

Documentos

Sentença Tipo B

•12/07/2022, 14:02

Decisão

•15/02/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 13:07

Juntada de Certidão

31/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:17

Decorrido prazo de SONIA MARIA AMARAL MOREIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de RAMAQ COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:01

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 16:05

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 14:14

Conclusos para decisão

04/11/2021, 20:48

Decorrido prazo de RAMAQ COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de SONIA MARIA AMARAL MOREIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de FRANCICLEIDE ELIAS VASCONCELOS SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:34

Juntada de manifestação

31/05/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038038-65.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAMAQ COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCICLEIDE ELIAS VASCONCELOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038038-65.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAMAQ COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA AMARAL MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 10:30

Juntada de volume

28/05/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2021, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2021, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2021, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2021, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/05/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/09/2016, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/06/2016.

27/06/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2016, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2016, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2016, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2016, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 13:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/01/2016, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 13:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2016, 13:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2015, 15:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2015, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2015, 10:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ALTERAR PARTE

04/09/2015, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2015, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2015, 18:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2015, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 10:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2015, 09:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/03/2015, 14:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/02/2015, 13:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2015, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 10:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2015, 14:26

INICIAL AUTUADA

07/01/2015, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/12/2014, 19:32