Execução Fiscal 0002062-49.2014.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.849,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VINICIUS LUCAS DA SILVA

CPF

Reu

VINICIUS LUCAS DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

OSMAR BARBOSA DA SILVA

OAB/DF 21335·CPF·Representa: Réu

ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES

OAB/MG 98069·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA FERREIRA MACIEL

OAB/MG 156949·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

OSMAR BARBOSA DA SILVA

OAB/DF 21335·CPF·Representa: Réu

ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES

OAB/MG 98069·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA FERREIRA MACIEL

OAB/MG 156949·CPF·Representa: Réu

VICTOR SILVA MARTINS

OAB/MG 165736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:10

Baixa Definitiva

28/11/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/10/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/10/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:20

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:49

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:34

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 18:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VINICIUS LUCAS DA SILVA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:00

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:10

Baixa Definitiva

28/11/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2024, 18:06

OUTROS

•31/05/2021, 07:06

30/10/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/10/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:20

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:49

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:34

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 18:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VINICIUS LUCAS DA SILVA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VINICIUS LUCAS DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2021, 16:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:01

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2021, 07:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002062-49.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VINICIUS LUCAS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VINICIUS LUCAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 12:21

Juntado(a) - Juntada de volume

28/05/2021, 12:20

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

11/12/2017, 14:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 791/2017

11/12/2017, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

24/10/2017, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 09:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/10/2017, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

11/10/2017, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 09:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 08:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

08/09/2017, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2017, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 17:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 791/2017

24/08/2017, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/07/2017, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 14:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 24/08/2016

14/09/2016, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007181

14/09/2016, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 08:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/08/2016, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 14:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 24/08/2016

25/08/2016, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0006307

19/08/2016, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 10:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/07/2016, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0005408

18/07/2016, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 06/07/2016

06/07/2015, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00003948

06/07/2015, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 14:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/06/2015, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 09:12

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 03/06/2015

08/06/2015, 08:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002837

01/06/2015, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 11:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/04/2015, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 564/2015

30/04/2015, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 564/2015

22/04/2015, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 564/2015

22/04/2015, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001227

13/03/2015, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 11:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/01/2015, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2015, 09:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO Nº1196/2014

28/01/2015, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO 1196/2014

09/12/2014, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO 1196/2014

01/12/2014, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 18:34

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/11/2014, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 14:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2014, 16:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/11/2014, 16:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 12:18