Execução Fiscal 0000210-04.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2010

Valor da Causa

R$ 50.281,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

KONTAGRO SA AGRICOLA COMERCIAL E PECUARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA PERRELLA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

KONTAGRO SA AGRICOLA COMERCIAL E PECUARIA

CNPJ

Reu

HUGO BLEFARI

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 14:29

Juntada de Certidão

20/02/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 14:29

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:01

Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 15:28

Juntada de outros documentos

30/01/2024, 15:23

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 13:32

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/12/2023, 13:32

Juntada de impugnação

06/06/2023, 13:18

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 14:29

Juntada de Certidão

20/02/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 14:29

Decisão

•11/12/2023, 13:32

20/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 14:29

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:01

Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 15:28

Juntada de outros documentos

30/01/2024, 15:23

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 13:32

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/12/2023, 13:32

Juntada de impugnação

06/06/2023, 13:18

Conclusos para decisão

27/03/2023, 17:17

Juntada de manifestação

18/03/2023, 18:17

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:29

Juntada de exceção de pré-executividade

10/02/2022, 14:00

Decorrido prazo de KONTAGRO SA AGRICOLA COMERCIAL E PECUARIA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:27

Decorrido prazo de HUGO BLEFARI em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:27

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000210-04.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: KONTAGRO SA AGRICOLA COMERCIAL E PECUARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KONTAGRO SA AGRICOLA COMERCIAL E PECUARIA HUGO BLEFARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000210-04.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: KONTAGRO SA AGRICOLA COMERCIAL E PECUARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KONTAGRO SA AGRICOLA COMERCIAL E PECUARIA HUGO BLEFARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000210-04.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: KONTAGRO SA AGRICOLA COMERCIAL E PECUARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:13

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2020, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2020, 12:14

CARGA: RETIRADOS PGF

25/06/2020, 09:22

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/10/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 17:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2017, 12:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2017, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2017, 13:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/10/2016, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2016, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 13:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/12/2015

11/12/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2015, 15:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/11/2015, 15:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/09/2015, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2015, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 12:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 18:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2014, 10:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/2014, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

23/04/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 27/01/2014

24/01/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2014, 17:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/09/2013, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/09/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2013, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/04/2013, 11:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/04/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2013, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 15:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/08/2012, 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2012, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/05/2012, 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/05/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2011, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EFETIVA DIA 25/10/11

24/10/2011, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2011, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2011, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/03/2011, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2011, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/03/2011, 14:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2010, 12:12

ESTORNO DE REGISTRO - Estorno de movimentação referente ao código de movimentação 154/0 lançado dia 26/07/2010 15:04:43 pelo usuário MT25103

06/08/2010, 14:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/07/2010, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação estornada em 06/08/2010 pelo usuário MT25103 -

26/07/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2010, 18:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2010, 18:08

INICIAL AUTUADA

18/01/2010, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2010, 13:49

Ato ordinatório

•11/11/2022, 15:29