Execução Fiscal 0000174-96.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2005

Valor da Causa

R$ 14.129,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Patos de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VIEIRA

CPF

Reu

SUSANA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:59

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:59

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 14:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2022, 14:25

Decorrido prazo de SUSANA BORGES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:58

Decorrido prazo de CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:28

Juntada de manifestação

30/01/2022, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 20:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2022, 20:03

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 15:12

Todas as movimentações(210)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:59

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:59

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 14:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2022, 14:25

Decorrido prazo de SUSANA BORGES em 15/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2022, 20:03

Ato ordinatório

•15/09/2021, 11:17

16/02/2022, 00:58

Decorrido prazo de CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:28

Juntada de manifestação

30/01/2022, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 20:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2022, 20:03

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 15:12

Juntada de certidão

11/10/2021, 15:20

Juntada de manifestação

24/09/2021, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 11:17

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 11:17

Juntada de certidão

13/09/2021, 19:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:03

Decorrido prazo de CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:46

Decorrido prazo de SUSANA BORGES em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:46

Juntada de manifestação

01/06/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000174-96.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO VIEIRA SUSANA BORGES CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000174-96.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO VIEIRA SUSANA BORGES CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000174-96.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO VIEIRA SUSANA BORGES CAVENCO-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2021, 11:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/04/2020, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2020, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - VIA MALOTE DIGITAL P/ BH

17/10/2019, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/03/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/08/2017, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2016, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2016, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 16:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/06/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/05/2014, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 17:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/10/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA REALIZADA AO SISTEMA BACENJUD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

20/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA REALIZADA AO SISTEMA BACENJUD

20/08/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2013, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2013, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 17:40

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

09/05/2012, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2012, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 13:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

24/08/2010, 15:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2010, 16:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

17/06/2010, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2010, 10:51

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2010, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/01/2010, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/01/2010, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/01/2010, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/08/2009, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2009, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2009, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2009, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2009, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/12/2007, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 12:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/11/2007, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 11:58

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/08/2007, 11:58

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

05/03/2007, 15:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/03/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/12/2006, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2006, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2005, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2005, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

23/09/2005, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE

23/09/2005, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2005, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2005, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2005, 18:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2005, 15:58