Execução Fiscal 0008083-20.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.922,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DODOSE DUPLA BAR E LANCHONETE LTDA

CNPJ

Reu

EZEQUIEL VALENTIM DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIBIANNE HILÁRIO BASTOS

OAB/DF 56172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/12/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:08

Juntada de informações prestadas

18/08/2025, 09:09

Juntada de informações prestadas

05/08/2025, 10:55

Juntada de certidão

24/07/2025, 12:09

Juntada de certidão

21/07/2025, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:20

Conclusos para despacho

17/07/2025, 19:19

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2025, 19:20

Juntada de manifestação

07/07/2025, 10:49

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 07:52

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:28

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/12/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:08

Juntada de informações prestadas

18/08/2025, 09:09

Juntada de informações prestadas

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 16:20

Sentença Tipo B

•26/06/2025, 17:41

05/08/2025, 10:55

Juntada de certidão

24/07/2025, 12:09

Juntada de certidão

21/07/2025, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:20

Conclusos para despacho

17/07/2025, 19:19

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2025, 19:20

Juntada de manifestação

07/07/2025, 10:49

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 07:52

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:39

Juntada de pedido de extinção do processo

12/06/2025, 10:22

Juntada de Certidão

10/06/2025, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:14

Juntada de pedido de extinção do processo

30/05/2025, 13:35

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:43

Juntada de manifestação

26/03/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de EZEQUIEL VALENTIM DE MELO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de DODOSE DUPLA BAR E LANCHONETE LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:13

Juntada de procuração/habilitação

30/06/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008083-20.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DODOSE DUPLA BAR E LANCHONETE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DODOSE DUPLA BAR E LANCHONETE LTDA EZEQUIEL VALENTIM DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008083-20.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DODOSE DUPLA BAR E LANCHONETE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DODOSE DUPLA BAR E LANCHONETE LTDA EZEQUIEL VALENTIM DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2021, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/03/2021, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2021, 08:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAMENTO PROVISORIO DETERMINADO

28/04/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2015, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 15:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/01/2014, 16:33

REMETIDOS CONTADORIA

14/01/2014, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2012, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

21/06/2011, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2010, 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2010, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 19:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 19:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C31

13/10/2008, 12:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 12:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 12:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 25

09/09/2008, 09:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 14:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

24/03/2008, 15:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/03/2008, 13:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/03/2008, 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

08/02/2008, 08:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/02/2008, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2007, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2007, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/06/2007, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 12:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

02/05/2007, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 14/02/2007

21/02/2007, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2007, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2006, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2006, 11:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/10/2006, 09:39

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

16/10/2006, 12:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/10/2006, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2006, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2006, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2003, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2003, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

24/09/2003, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2003, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2003, 09:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2003, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2003, 13:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/08/2003, 12:50

REMETIDOS CONTADORIA

08/08/2003, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2003, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2003, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2003, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2003, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2003, 11:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2003, 08:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2003, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2003, 12:54

INICIAL AUTUADA

21/03/2003, 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2003, 12:12

Despacho

•10/06/2025, 17:14

Ato ordinatório

•18/05/2021, 14:25

Despacho

•28/04/2015, 14:47

Ato ordinatório

•08/01/2015, 00:38

Despacho

•26/01/2012, 11:37

Despacho

•05/10/2011, 00:10

Ato ordinatório

•28/07/2011, 16:09

Despacho

•20/09/2010, 16:34

Decisão

•28/01/2009, 19:09

Despacho

•28/01/2009, 19:08

Despacho

•28/01/2009, 19:07

Despacho

•28/01/2009, 19:06