Execução Fiscal 0005536-71.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

R$ 46.912,65

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOELSON DA SILVA SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de JOELSON DA SILVA SANTANA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:13

Juntada de manifestação

01/06/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005536-71.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOELSON DA SILVA SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOELSON DA SILVA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 09/08/2019

08/07/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 15:22

Todas as movimentações(48)

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de JOELSON DA SILVA SANTANA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:13

Juntada de manifestação

01/06/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•02/06/2025, 14:45

Despacho

•25/08/2022, 17:29

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legal

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01/06/2021, 05:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005536-71.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOELSON DA SILVA SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOELSON DA SILVA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 09/08/2019

08/07/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

17/05/2018, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP. 23/04/2018

16/05/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 16:43

OFICIO EXPEDIDO

29/11/2016, 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2016, 16:49

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2015, 16:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2014, 17:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

28/04/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/06/2013

17/06/2013, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2013, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 19:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/10/2012, 19:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2012, 16:40

INICIAL AUTUADA

17/04/2012, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/04/2012, 17:17