Execução Fiscal 0048734-02.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PEIXARIA MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ODILON BARROS DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 23:18

Juntada de Certidão

19/09/2024, 23:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de PEIXARIA MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de ODILON BARROS DIAS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:50

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 07:35

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 23:18

Juntada de Certidão

19/09/2024, 23:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de PEIXARIA MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:24

Despacho

•28/09/2023, 23:51

25/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de ODILON BARROS DIAS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:50

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 07:35

Juntada de manifestação

04/10/2023, 05:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 23:51

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 23:51

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:49

Decorrido prazo de ODILON BARROS DIAS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de PEIXARIA MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048734-02.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEIXARIA MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEIXARIA MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME ODILON BARROS DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048734-02.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEIXARIA MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEIXARIA MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME ODILON BARROS DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2021, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2021, 15:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/08/2011, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/05/2011, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 18:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2009, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2009, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2009, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2009, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2009, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 17:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 17:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 17:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2007, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/11/2007, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2006, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/09/2006, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2006, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/07/2006, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇAO

24/07/2006, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

24/07/2006, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2006, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

20/01/2006, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/12/2005, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2005, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2005, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/09/2005, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2005, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2005, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2005, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

12/01/2005, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2004, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2003, 12:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JUNTADA

27/11/2003, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

13/11/2003, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2003, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2003, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2003, 16:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/10/2003, 17:44

REMETIDOS CONTADORIA

30/10/2003, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2003, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/10/2003, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2003, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2003, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2003, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2003, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2003, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2003, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2003, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2003, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2003, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2003, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

18/02/2003, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2003, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/01/2003, 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/11/2002, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2002, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2002, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2002, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2002, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/05/2002, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/05/2002, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

09/05/2002, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2002, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2002, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2002, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2002, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2001, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2001, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/03/2001, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2001, 11:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 18:43

INICIAL AUTUADA

11/01/2001, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2001, 11:46

Ato ordinatório

•18/05/2021, 14:35

Despacho

•08/08/2011, 00:41

Despacho

•31/03/2011, 00:27

Despacho

•19/10/2009, 17:26

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:45

Despacho

•23/09/2008, 17:52

Despacho

•23/09/2008, 17:51

Despacho

•23/09/2008, 17:51

Despacho

•23/09/2008, 17:51

Despacho

•23/09/2008, 17:50

Despacho

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Despacho

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Despacho

•23/09/2008, 17:49

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:24

Despacho

•28/09/2023, 23:51

Ato ordinatório

•18/05/2021, 14:35

Despacho

•08/08/2011, 00:41

Despacho

•31/03/2011, 00:27

Despacho

•19/10/2009, 17:26

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:45

Despacho

•23/09/2008, 17:52

Despacho

•23/09/2008, 17:51

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