Execução Fiscal 0043602-07.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.324,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Reu

DALMO JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:57

Juntada de petição intercorrente

05/03/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:09

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:58

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:57

Juntada de petição intercorrente

05/03/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 17:09

Despacho

•30/05/2023, 18:23

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legal

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25/02/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:09

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:58

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:30

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043602-07.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA DALMO JOSUE DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043602-07.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA DALMO JOSUE DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2021, 19:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/04/2021, 09:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2020, 09:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 500 DIAS

20/05/2020, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2018, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2018, 13:30

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/03/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2015, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2015, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2014, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2014, 12:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2013, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2013, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 16:39

PROCESSO DIGITALIZADO

15/08/2013, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2013, 16:15

Ato ordinatório

•17/05/2021, 19:08

Despacho

•07/03/2017, 16:20

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:32

Despacho

•09/09/2013, 00:53