Execução Fiscal 0029665-66.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 371.354,88
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025, 20:08
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PAULO EVANGELISTA DE AZEVEDO
CPF
798.***.***-04
Mostrar
Reu
SELECT SERVICE VIAGENS E TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-47
Mostrar
Reu
Arquivado Provisoramente
04/06/2025, 20:08
Juntada de petição intercorrente
31/01/2025, 08:49
Expedição de Outros documentos.
15/01/2025, 00:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025, 00:15
Ato ordinatório praticado
15/01/2025, 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025, 00:09
Juntada de Certidão
15/01/2025, 00:09
Processo Desarquivado
14/01/2025, 23:45
Arquivado Provisoramente
12/07/2022, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022, 18:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:17
Decorrido prazo de PAULO EVANGELISTA DE AZEVEDO em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:14
Decorrido prazo de SELECT SERVICE VIAGENS E TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:14
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025, 20:08
Arquivado Provisoramente
04/06/2025, 20:08
Juntada de petição intercorrente
31/01/2025, 08:49
Expedição de Outros documentos.
15/01/2025, 00:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025, 00:15
Ato ordinatório praticado
15/01/2025, 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025, 00:09
Juntada de Certidão
15/01/2025, 00:09
Processo Desarquivado
14/01/2025, 23:45
Arquivado Provisoramente
12/07/2022, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022, 18:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:17
Decorrido prazo de PAULO EVANGELISTA DE AZEVEDO em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:14
Decorrido prazo de SELECT SERVICE VIAGENS E TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 05:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
01/06/2021, 05:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029665-66.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO EVANGELISTA DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO EVANGELISTA DE AZEVEDO SELECT SERVICE VIAGENS E TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029665-66.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO EVANGELISTA DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO EVANGELISTA DE AZEVEDO SELECT SERVICE VIAGENS E TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 13:20
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 13:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/05/2021, 18:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
22/10/2018, 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2018, 15:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2018, 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2018, 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2018, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2018, 14:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2018, 17:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2018, 17:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/09/2018, 16:30
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
16/07/2018, 12:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
13/07/2018, 11:10
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/03/2017, 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2017, 15:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2017, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2015, 19:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2014, 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
10/12/2014, 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2014, 08:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2014, 10:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2014, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2014, 15:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2014, 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2013, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2013, 14:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/03/2013, 10:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2013, 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2013, 15:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2013, 14:01
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
30/05/2012, 11:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
30/05/2012, 11:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/05/2012, 15:05
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2012, 15:21
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/01/2012, 16:30
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/01/2012, 16:05
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/09/2011, 18:24
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
13/09/2011, 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2011, 18:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2011, 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2010, 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 18:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/08/2010, 13:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2010, 16:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2010, 14:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2010, 14:20
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/05/2010, 13:15
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/10/2009, 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2009, 15:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2009, 15:53
PROCESSO DIGITALIZADO
17/09/2009, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2009, 16:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/09/2009, 15:46
Documentos
Despacho
•
04/06/2025, 20:08
Ato ordinatório
•
15/01/2025, 00:09
Despacho
•
12/07/2022, 18:26
Despacho
•
22/10/2018, 15:10
Ato ordinatório
•
04/09/2018, 17:49
Despacho
•
13/03/2017, 15:35
Despacho
•
07/11/2014, 15:19
Ato ordinatório
•
01/03/2013, 15:48
Certidão
•
30/05/2012, 11:15
Decisão
•
30/05/2012, 11:11
Certidão
•
18/05/2012, 15:04
Despacho
•
13/09/2011, 18:37
Ato ordinatório
•
05/08/2010, 14:51
Despacho
•
23/10/2009, 14:10