Execução Fiscal 0013267-25.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA

CPF

Reu

GRANJA BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:25

Juntada de manifestação

07/07/2025, 11:48

Juntada de Certidão

02/07/2025, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 15:10

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2024, 13:30

Juntada de Certidão

16/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2024, 21:40

Todas as movimentações(197)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:25

Juntada de manifestação

07/07/2025, 11:48

Juntada de Certidão

02/07/2025, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 18:29

Despacho

•15/09/2024, 21:40

02/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 15:10

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2024, 13:30

Juntada de Certidão

16/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 21:40

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:55

Juntada de manifestação

26/03/2024, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 22:22

Juntada de Certidão

07/03/2024, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 15:55

Juntada de Certidão

07/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:55

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:41

Juntada de manifestação

24/11/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:04

Conclusos para despacho

26/10/2023, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:16

Cancelada a conclusão

26/10/2023, 18:16

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de GRANJA BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013267-25.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA GRANJA BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013267-25.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA GRANJA BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2021, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2020, 18:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2018, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

12/09/2018, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

28/06/2018, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

28/06/2018, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

09/03/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2014, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 08:06

CARGA: RETIRADOS CEF

28/11/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/11/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2014, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2011, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 10:23

CARGA: RETIRADOS CEF

02/09/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/08/2011, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2011, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2010, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 16:05

CARGA: RETIRADOS CEF

16/04/2010, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/04/2010, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2008, 11:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2008, 11:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 10:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 08:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 08:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 17:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 17:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 09:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

03/04/2008, 12:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

03/04/2008, 12:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

22/03/2007, 11:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIR. FUNCIONÁRIO FRANCISCO

28/02/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

22/02/2007, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2007, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2007, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2006, 16:58

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

05/12/2006, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

13/10/2006, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2006, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2006, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

20/01/2006, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/11/2005, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2005, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/09/2005, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/08/2005, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2005, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/07/2005, 16:32

CARGA: RETIRADOS CEF

15/07/2005, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2005, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2005, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/06/2005, 16:34

CARGA: RETIRADOS CEF

08/06/2005, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2005, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/06/2005, 10:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST RODRIGO G SANTANA

16/05/2005, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2005, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

27/04/2005, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2005, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2005, 13:05

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

14/04/2005, 13:04

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

07/03/2005, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2005, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/11/2004, 13:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/10/2004, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

22/10/2004, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2004, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2004, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/09/2004, 11:09

CARGA: RETIRADOS CEF

30/08/2004, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2004, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/05/2004, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/03/2004, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2004, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2004, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/01/2004, 12:56

CARGA: RETIRADOS CEF

20/01/2004, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2004, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2003, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2003, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2003, 10:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2003, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2003, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2003, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2003, 09:41

CARGA: RETIRADOS CEF

20/06/2003, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

13/06/2003, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2003, 18:39

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

23/04/2003, 11:19

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

23/04/2003, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2003, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2003, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2003, 10:14

CARGA: RETIRADOS CEF

10/03/2003, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

07/03/2003, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2003, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2002, 09:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2002, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2002, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2002, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2002, 12:24

CARGA: RETIRADOS CEF

01/10/2002, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

25/09/2002, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2002, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2002, 11:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2002, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2002, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2002, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

27/05/2002, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2002, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2002, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2002, 12:56

CARGA: RETIRADOS CEF

20/03/2002, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2002, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2002, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/02/2002, 10:03

CARGA: RETIRADOS CEF

05/10/2001, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/10/2001, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2001, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2001, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/08/2001, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/2001, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2001, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2001, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/08/2001, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2001, 15:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2001, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2001, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2001, 18:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2001, 14:02

Despacho

•07/03/2024, 15:55

Despacho

•31/10/2023, 16:04

Ato ordinatório

•14/05/2021, 18:11

Despacho

•07/03/2017, 18:09

Despacho

•27/11/2014, 13:59

Despacho

•02/12/2011, 14:49

Certidão

•26/08/2011, 18:48

Decisão

•26/08/2011, 13:39

Certidão

•15/08/2011, 13:29

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:23

Ato ordinatório

•09/06/2009, 14:59

Despacho

•10/11/2008, 11:30

Despacho

•10/11/2008, 11:30

Todos os documentos(25)

Despacho

•02/07/2025, 18:29

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•10/11/2008, 11:28

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