Execução Fiscal 0015034-69.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 92.358,23

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO MATIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO

CPF

Reu

AUTO SOM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 12:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/05/2025, 12:53

Juntada de informações prestadas

13/05/2025, 15:21

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 10:19

Decorrido prazo de AUTO SOM LTDA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOAO MATIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:25

Juntada de petição intercorrente

30/01/2025, 11:32

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 16:01

Todas as movimentações(193)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 12:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/05/2025, 12:53

Juntada de informações prestadas

13/05/2025, 15:21

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 13:52

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2025, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 10:19

Decorrido prazo de AUTO SOM LTDA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOAO MATIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:25

Juntada de petição intercorrente

30/01/2025, 11:32

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 21:32

Juntada de manifestação

16/01/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 00:08

Juntada de Certidão

15/01/2025, 00:08

Processo Desarquivado

14/01/2025, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:50

Arquivado Provisoramente

12/07/2022, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de AUTO SOM LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de JOAO MATIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015034-69.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO MATIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MATIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO AUTO SOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015034-69.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO MATIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MATIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO AUTO SOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2018, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2018, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 11:41

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

23/04/2018, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2018, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 11:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2014, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/01/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2011, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 10:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

11/06/2010, 12:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/06/2010, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2010, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2009, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/09/2008, 20:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/09/2008, 20:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2008, 17:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 09:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2008, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/01/2008, 11:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/12/2007, 10:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2007, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2007, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 15:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/03/2007, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2007, 10:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2007, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/01/2007, 10:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA

16/01/2007, 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2006, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2006, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2006, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2006, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/09/2006, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/08/2006, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2006, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRN

24/11/2005, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

26/06/2003, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

10/06/2003, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2003, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2003, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2003, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2003, 13:30

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

16/01/2003, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2003, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2003, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2002, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2002, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2002, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2002, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/08/2002, 11:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

21/08/2002, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2002, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2002, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/05/2002, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/05/2002, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/05/2002, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

25/04/2002, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/03/2002, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2002, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2002, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/02/2002, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2002, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2001, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2001, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2001, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/11/2001, 11:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2001, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/10/2001, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2001, 14:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/10/2001, 13:44

REMETIDOS CONTADORIA

11/10/2001, 13:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/10/2001, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2001, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2001, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

30/08/2001, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2000, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2000, 10:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO

26/10/2000, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2000, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

09/10/2000, 17:20

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

02/10/2000, 15:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/10/2000, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2000, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/09/2000, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2000, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/02/2000, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 39 14/01/00

12/01/2000, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2000, 18:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/12/1999, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/09/1999, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/1999, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/1999, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1999, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1999, 15:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/07/1999, 16:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

25/06/1999, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/1999, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/1999, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1999, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/1999, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/1999, 18:00

INICIAL AUTUADA

28/05/1999, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/1999, 13:35

Despacho

•12/07/2022, 18:50

Despacho

•17/07/2018, 18:14

Certidão

•23/04/2018, 17:09

Decisão

•23/04/2018, 17:08

Certidão

•04/04/2018, 17:57

Despacho

•12/11/2014, 17:39

Certidão

•10/11/2014, 14:47

Despacho

•17/01/2013, 17:01

Despacho

•08/08/2011, 00:22

Certidão

•11/06/2010, 11:29

Decisão

•10/06/2010, 15:54

Certidão

•08/06/2010, 14:09

Despacho

•08/04/2010, 09:34

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 13:52

Ato ordinatório

•15/01/2025, 00:08

Despacho

•12/07/2022, 18:50

Despacho

•17/07/2018, 18:14

Certidão

•23/04/2018, 17:09

Decisão

•23/04/2018, 17:08

Certidão

•04/04/2018, 17:57

Despacho

•12/11/2014, 17:39

Certidão

•10/11/2014, 14:47

Despacho

•17/01/2013, 17:01

Despacho

•08/08/2011, 00:22

Certidão

•11/06/2010, 11:29

Decisão

•10/06/2010, 15:54

Certidão

•08/06/2010, 14:09

Despacho

•08/04/2010, 09:34

Despacho

•09/09/2008, 20:09

Despacho

•09/09/2008, 20:08

Decisão

•09/09/2008, 20:07

Despacho

•09/09/2008, 20:07

Despacho

•09/09/2008, 20:06

Despacho

•09/09/2008, 20:05

Despacho

•09/09/2008, 20:04

Despacho

•09/09/2008, 20:04

Despacho

•09/09/2008, 20:04

Despacho

•09/09/2008, 20:03

Despacho

•09/09/2008, 20:03

Despacho

•09/09/2008, 20:02